Torne-se perito

PSD quer flexibilizar leis laborais enquanto durar o PEC

Passos Coelho rejeita alianças com PS. "Bloco central só com outro líder", avisa

O PSD vai propor um regime excepcional que permita a flexibilização das leis laborais durante a vigência do PEC (Plano de Estabilidade e Cescimento), ou seja, até 2013. A iniciativa foi revelada por Passos Coelho, anteontem, durante o debate que se seguiu a um jantar com empresários no Palácio da Bolsa, promovido pela Associação Comercial do Porto.

Convicto de que não há, de momento, condições políticas para um consenso entre organizações patronais e sindicais para a revisão do código do trabalho, o líder social-democrata defendeu a criação de medidas especiais, que contemplem a alteração da duração dos contratos de trabalho. Manifestando-se particularmente preocupado com o desemprego jovem, Passos Coelho entende que esta poderá ser uma via para facilitar o acesso ao mercado de emprego. Com carácter transitório para ser avaliada ao fim desses três anos. Uma outra proposta anunciada no Porto foi a da revisão da lei do arrendamento urbano. Aliás, logo na intervenção inicial, Passos Coelho alertou para "a bomba-relógio" que pende sobre as famílias portuguesas por causa dos aumentos dos juros do crédito à habitação. Também aqui a flexibilidade é a palavra de ordem do líder do PSD, com a salvaguarda de que o novo regime só se aplicaria a novos contratos de arrendamento. A criação de uma lista de inquilinos devedores (a exemplo do que acontece com as empresas com dívidas ao fisco), a mudança da natureza jurídica do contrato de arrendamento e a aceleração dos processos de despejo são algumas das medidas que se incluirão na proposta. Numa noite em que recebeu elogios de Belmiro de Azevedo e ouviu o banqueiro Artur Santos Silva a defender o Bloco Central, Passos Coelho fez ainda outra revelação: "Se o meu partido entendesse que essa seria a solução, teria de encontrar alguém [para liderar] porque eu discordo". "A alternativa tem de existir. Essa é a verdade da democracia, se não caímos no rotativismo", argumentou.Filomena Fontes

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