Gustavo Pimenta, líder da bancada do PS, entende que o critério para a Região Norte tem de ser o mesmo do resto do país

A Assembleia Municipal (AM) do Porto aprovou anteontem à noite uma moção, da autoria do PSD, contra a introdução do pagamento de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) A28, A29 e A41/42. O documento foi votado favoravelmente não apenas pela maioria PSD/CDS, mas também pela totalidade dos deputados do PS (ver noticiário da página 12).

Entre os partidos que votaram contra, a CDU argumentou que o fez porque apresentou um documento crítico semelhante sobre o mesmo assunto há pouco tempo (também ele aprovado). Por seu turno, o Bloco de Esquerda (BE) votou também contra por considerar tratar-se de uma "hipocrisia" por parte do PSD a apresentação da moção, uma vez que este partido era contra as Scut.

A moção - uma das onze moções e recomendações votadas nesta sessão da AM Porto - delibera: "Mostrar a sua discordância e reclamar por parte do Governo uma reapreciação da decisão de instalação de portagens nestas vias, reequacionando-se tal medida numa lógica de tratamento idêntico àquele que é dispensado a outras regiões do território".

O documento, que irá agora seguir para o Governo Civil do Porto, pa- ra a Assembleia Metropolitana do Porto e para os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, repete argumentos que têm vindo a público na luta contra as portagens. Entre eles, a falta de alternativas àquelas Scut, sendo que as que existem "não são recentes" e padecem de "imperfeições". Já o facto de as três vias ligarem ao distrito do Porto é visto como uma "clamorosa discriminação que visa sempre os mesmos".

Antes de ter sido votada a moção, o líder da bancada do PS na AM Porto, Gustavo Pimenta, afirmou: "Achamos que, se é necessário que o Governo imponha restrições aos portugueses neste momento difícil, entre fazê-lo nas pensões sociais ou nas Scut, achamos que o faça nas Scut. E esperamos que o Governo actue no território na- cional e não discriminando esta Região Norte."

Uma outra moção aprovada, da autoria do CDS-PP, expressa a "insatisfação" da AM Porto "pela desadequada resposta do Governo à crescente criminalidade na cidade e distrito do Porto", apela "ao Governo no sentido de as forças de segurança pública serem dotadas dos meios necessários para um combate eficaz à criminalidade" e expressa "o seu profundo respeito pelos agentes de segurança pública que, apesar dos escassos recursos, têm continuado a pugnar pela segurança e ordem na cidade do Porto".

Esta moção teve votos favoráveis da maioria PSD e CDS, a que se associou a CDU. Já PS e BE votaram contra. Belmiro Magalhães (CDU) justificou o voto favorável por "não poder estar mais de acordo com a evidência da falta de meios", mas recordou que o CDS também contribuiu para a mesma, ao ter viabilizado o Orçamento de Estado para 2010. Por seu turno, José Castro (BE) justificou o voto contra por considerar tratar-se de "um exercício de populismo absolutamente inadmissível".