Sociais-democratas apresentaram "plano B" do PEC no combate ao desperdício do Estado. Governo alerta que pode atingir o SNS

O "plano B" do PSD ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para cortar no desperdício das despesas do Estado - 1700 milhões de euros - sofreu o primeiro ataque ainda não tinha passado meia hora na interpelação dos sociais-democratas ao Governo no Parlamento. Depois de muito suspense sobre as primeiras medidas do PSD de Pedro Passos Coelho, o ministro da Economia, Vieira da Silva, foi duro. "É uma mão cheia de nada." E algumas delas estão no Orçamento do Estado ou no PEC. "Não fizeram o trabalho de casa", disse, no final, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

A várias vozes, o PS fez uma bateria de críticas, acusando os sociais-democratas de terem uma "agenda escondida". Não só nas propostas de alteração do PEC como na revisão constitucional, a bandeira de Passos saída do congresso de Carcavelos, há duas semanas. No PEC, o ministro da Presidência, Silva Pereira, apontou aos cortes na despesa por poderem afectar o Serviço Nacional de Saúde. Na revisão constitucional, por poder significar a privatização da saúde e segurança social ou ainda permitir despedimentos na função pública.

PSD pede rigor

O líder parlamentar social-democrata, Miguel Macedo, começou o debate com a apresentação das propostas: redução em 15 por cento no total com a rubrica de aquisição de bens e serviços (1500 milhões de euros); um corte a metade dos gastos com estudos e pareceres (95 milhões); usar software livre, poupando 40 milhões de licenças em programas informáticos; e ainda poupar nas despesas do Estado em comunicações.

Tudo somado, 1700 milhões de euros. Uma verba que permitiria ao Governo abdicar dos 1100 milhões de euros previstos no aumento da carga fiscal no PEC em 2011 e, mesmo assim, reduzir 600 milhões de euros no défice. "Em alternativa ao aumento da carga fiscal, podemos e devemos agir onde é preciso - no corte da despesa pública, combatendo o desperdício, com uma política de rigor. O desafio foi feito, mas o Governo - acusado de fazer "pirotecnia política" em vez de adoptar reformas para combater o endividamento do país - não respondeu directamente.

O ministro Vieira da Silva respondeu que o PSD apresentara apenas "uma mão cheia de nada" e não tivera a coragem de "abordar os problemas das contas públicas". Mas "se têm alguma coisa de bom" nas medidas (não explicou quais) é "o facto de já estarem previstas no PEC".

A Afonso Candal coube outra resposta. O deputado socialista pegou na proposta de revisão constitucional do Passos Coelho, desconfiado do que possa estar por trás da necessidade de rever a Lei Fundamental: "Despedimentos na função pública? É o fim do SNS e universal e tendencialmente gratuito? É o fim da Segurança Social pública, em favor dos regimes de capitalização privados? São esses os problemas da Constituição que temos hoje?" E os cortes de 3,5 mil milhões de euros na saúde que Passos Coelho defendera, horas antes, numa conferência no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa, foi mais pasto para atear as críticas do PS, mas também do Bloco de Esquerda. Miguel Macedo respondeu com relatórios do insuspeito Tribunal de Contas, que concluíram que há 20 a 25 por cento de desperdício no SNS.

À esquerda, o deputado Pedro Soares, do Bloco, foi o primeiro a questionar se os cortes iriam significar ou não "despedimentos de médicos e enfermeiros".

Honório Novo, do PCP, apontou o dedo ao PSD pode ter rejeitado, no passado, propostas feitas pelos comunistas, e atacou os dois partidos do Bloco Central, que "estão de acordo" nas privatizações, no congelamento de salários e reformas. "Venha o diabo e escolha", gracejou.

À direita, a deputada do CDS Assunção Cristas anotou que duas das propostas do PSD são idênticas às apresentadas pelo seu partido no OE/10 (redução de verbas para pareceres e cortes nas despesas de consumos intermédios do Estado), mas, com um sorriso, ironizou que não iria acusar os sociais-democratas de plágio

"Propostas gastas"

O debate no Parlamento avançou e o Governo teve tempo de ir fazendo contas. No encerramento, Miguel Frasquilho acusou o Governo de ter entrado em "estado de negação" da realidade e apresentar "propostas gastas" e deixou o desafio final: "Não aumente impostos, não prejudique mais a economia, aproveite antes as ideias e propostas" do PSD. Já com mais dados na mão, o ministro Silva Pereira calculou que os sociais-democratas querem cortar 1090 milhões de euros de despesa do SNS com "a aquisição de bens e serviços". E quis saber quais eram os serviços que os sociais-democratas queriam a cortar. Em vão. A bancada laranja ficou muda.

Só depois do fim do debate, já passava das 18h, Miguel Frasquilho explicou, nos corredores da Assembleia, as medidas e que os cortes propostos "em nada colocam em causa o SNS".

Ontem, no Parlamento, o líder do CDS-PP lançou um alerta: "Se o Governo aprovar em Conselho de Ministros o corte nas deduções fiscais na saúde e na educação isso significa que quer antecipar um ano a receita."

Em conferência de imprensa, Paulo Portas apontou a contradição de Sócrates. "O Governo disse que não ia aumentar impostos e agora vai submeter as famílias a um aumento de impostos já este ano", disse, deixando um aviso em referência ao PEC: "O CDS será uma muralha de aço contra qualquer tentativa de aumento de impostos."

Pela segunda vez num mês, Sócrates falhou a abertura de uma interpelação. O Governo esteve representado por quatro ministros - Vieira da Silva, Pedro Silva Pereira, Helena André (ministra do Trabalho) e Jorge Lacão (Assuntos Parlamentares). com Sofia Rodrigues