O vereador dos Recursos Humanos da Câmara de Guimarães, José Augusto Araújo, que é também presidente da direcção da Escola Secundária de Caldas das Taipas, vai continuar a desempenhar ambos os cargos. O autarca justifica a decisão com um parecer em que a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) considera que os dois cargos são, afinal, compatíveis.

Na reunião de câmara de ontem, José Augusto Araújo divulgou um ofício da DREN em resposta a um pedido de esclarecimento seu. No documento, datado de 9 de Abril, é dito que o entendimento dos serviços afectos ao Ministério da Educação é de que "o exercício de mandato no poder local sem carácter permanente não é incompatível com o exercício do cargo de director de escola". O autarca citou também um parecer da tutela, relativo a uma situação semelhante surgida na Câmara de Penamacor, para sustentar a sua posição, afirmando que tem condições para continuar a desempenhar as funções, ao mesmo tempo que dirige a Secundária das Taipas.

José Augusto Araújo foi eleito nas listas do PS em Outubro do ano passado, tendo assumido a pasta dos Recursos Humanos, em regime de não permanência e, por isso, sem tempo atribuído e sem vencimento. Após a eleição como vereador, manteve o cargo de director da escola, uma acumulação aparentemente incompatível à luz do Decreto-Lei nº75/2008 que estabelece que o cargo não pode ser acumulado com "quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não". As únicas excepções previstas na lei são a participação em entidades de representação das escolas, grupos de trabalho criados pelo governo, actividade artística ou voluntariado no quadro de associações ou ONG.

Há um mês, a DREN confirmava que "o exercício do cargo de director é feito em regime de dedicação exclusiva, o que implica a incompatibilidade com o exercício de outras funções". O parecer que ontem foi lido pelo vereador na reunião do executivo vimaranense contraria esta posição. O PÚBLICO contactou a Direcção Regional para obter esclarecimentos, mas fonte daquele organismo revelou que não haverá declarações sobre o caso do vereador da Câmara de Guimarães.