Falência técnica da EPUL obriga à injecção de dez milhões

Empresa municipal de imobiliário não lançou nenhum dos 151 fogos que se tinha proposto construir

A Câmara de Lisboa vai ter de transferir para a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) um montante semelhante ao que o país vai gastar nas comemorações do centenário da República.

São 10,4 milhões de euros necessários ao equilíbrio financeiro da imobiliária municipal, que fechou as contas de 2009 em situação de falência técnica pelo terceiro ano consecutivo, e sem conseguir iniciar a construção dos 151 apartamentos que se tinha proposto. Já no final do ano passado a autarquia tinha perdoado à EPUL uma dívida de 9,5 milhões, de forma a que a empresa pudesse encerrar o ano com resultados líquidos positivos.

Os reflexos da crise económica mundial no sector imobiliário são uma das razões invocadas pela administração. Mas não a única.

"Da auditoria externa efectuada à EPUL pela [consultora] PricewaterhouseCoopers apuraram-se algumas transacções cujos efeitos económico-financeiros nocivos para a empresa rondam os 61 milhões", revela o relatório e contas do ano passado. Essa auditoria incidiu sobre os exercícios de 2004 a 2008.

Por outro lado, a empresa queixa-se de não ter sido ressarcida pela autarquia lisboeta de custos de projectos como o do Parque Mayer, Alcântara-Mar ou a reconversão dos bairros da Boavista e Padre Cruz, num total de mais de 6,5 milhões de euros.

Para a fragilidade financeira da EPUL, que fechou 2009 com resultados operacionais negativos da ordem dos 4,4 milhões, contribuem ainda os múltiplos processos judiciais em que está envolvida, alguns postos pelos seus próprios funcionários (ver caixa) - e para os quais teve de provisionar 2,6 milhões de euros. No total, a empresa constituiu uma reserva de 6,1 milhões para acções que foram instauradas contra si.

"O endividamento bancário aumentou em 18,1 milhões, passando para os 95,6 milhões, reflectindo o recurso aos empréstimos de conta-corrente para financiar os empreendimentos em curso", refere também o relatório e contas. Só em juros bancários a EPUL pagou 4,2 milhões, ou seja, 11.600 euros por dia. O documento menciona ainda o facto de a empresa não ter conseguido lançar novos empreendimentos nem em 2007 nem em 2009, nem vender vários terrenos seus que pôs no mercado.

Um dos administradores da EPUL, Fernando Santo, explica a situação financeira da empresa com o longo ciclo da actividade imobiliária até conseguir registar proveitos. Entre a fase de projecto e a venda das casas prontas a habitar nunca passa menos de um ano. "Não se trata de uma cervejeira, em que a produção sai diariamente", observou o administrador, remetendo mais esclarecimentos para a porta-voz da empresa, que o PÚBLICO não conseguiu contactar. No caso da EPUL, as demoras de vários anos nas entregas de casas do programa para jovens obrigaram a empresa a suportar encargos resultantes da desistência dos compradores que, em 2009, rondaram os quatro milhões. Ao longo desse ano, a empresa recebeu mais de mil reclamações de clientes seus insatisfeitos, tendo conseguido solucionar pouco mais de metade dos casos. Em 2010, a EPUL apenas prevê iniciar 39 novos fogos.

O plano de actividades apresentado pela empresa à Câmara de Lisboa, em Setembro passado, previa um cenário muito diferente do que veio a suceder: 8,6 milhões de resultados positivos. O revisor oficial de contas da EPUL cita o regime jurídico do sector empresarial local para explicar que a injecção dos 10,4 milhões pelo município é obrigatória. Tal como o era, caso houvesse sido previsto pela EPUL, a inscrição dos prejuízos de 10,4 milhões no orçamento camarário.