Santos Silva fala de "embuste" no negócio dos submarinos

As baterias estão apontadas mas não contra a Alemanha. O actual Governo, através do ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, criticou na RTPN e na TSF a forma como o executivo de coligação de direita, de Durão Barroso e Paulo Portas, preparou os contratos relacionados com os novos submarinos da Marinha. O ministro recorreu mesmo à expressão "embuste" para classificar a forma como as contrapartidas foram negociadas e acertadas.

Santos Silva deu a entender que Durão e Portas prejudicaram o interesse nacional no negócio ao abdicar de um conjunto de direitos para o Estado português. "Há dúvidas legítimas sobre se na celebração desses contratos os interesses do Estado foram suficientemente bem defendidos. Há esclarecimentos de opções políticas e contratuais tomadas pelos governos que tinham legitimidade para o fazer, e estou a referir-me ao Governo de coligação PSD/CDS, e essas dúvidas podem ser esclarecidas", disse.

Depois de se reafirmar convicto de que "o contrato não está a ser cumprido com o nível de exigência necessário", Santos Silva sugeriu estar de mãos atadas para agir: "Tenho de confessar humildemente que os meios legais ao meu dispor não são aqueles que poderia ter se os interesses do Estado português tivessem sido totalmente acautelados."

Santos Silva refere-se a quatro pontos essenciais do contrato. "Em caso de conflito entre as partes, o Estado português, em 2004, decidiu abdicar do seu direito de recorrer a outro tribunal que não o tribunal arbitral", começou por enumerar. Em segundo lugar, estranha porque é que o então Governo aceitou um limite de dez por cento para a indemnização a exigir à outra parte, em caso de incumprimentos do contrato.

Mas o arsenal contra as opções tomadas pela equipa de Durão Barroso sustenta-se principalmente na decisão de abdicar de um instrumento de fiscalização da efectivação das contrapartidas. Santos Silva referiu-se especificamente a um terceiro contrato decidido em Conselho de Ministros, nos tempos de António Guterres, cuja celebaração acabou por não acontecer: "Um contrato-quadro que estabelecesse a articulação entre os dois: aquisição e contrapartidas. Esse contrato não foi celebrado. Porquê?"

Esse terceiro contrato era referido numa resolução de um Conselho de Ministros do Governo de António Guterres, que o Diário de Notícias recuperou: "Após a adjudicação, será celebrado um contrato-quadro entre o Estado Português, a entidade adquirente e o adjudicatário, destinado a regular a articulação entre os contratos de aquisição dos submarinos, de contrapartidas e de utilização dos submarinos pela Marinha Portuguesa." Contudo, noutra resolução de um Conselho de Ministros do Governo de Durão e Portas, em 2003, que adjudicaria finalmente o contrato, desaparece a referência à necessidade de um acordo para "regular a articulação entre os contratos".

As críticas de Santos Silva surgem pouco dias depois de uma investigação da revista alemã Der Spiegel ter revelado a detenção de um alto responsável da empresa contratada - Ferrostaal - por suspeitas de suborno. As averiguações judiciais na Alemanha envolveram ainda o cônsul honorário em Munique e um contra-almirante português que teria recebido mais de 1,5 milhões de euros [tal como o cônsul] para ajudar a fazer pender o negócio para os alemães. A investigação indiciaria ainda que um importante escritório de advogados de Lisboa teria sido pago para esconder o rasto de dinheiro usado em "luvas" a altos funcionários do Governo e da Marinha Portuguesa. Nuno Sá Lourenço