Três ministérios concentraram um quarto dos arguidos por corrupção entre 2004 e 2008

Ainda é a administração local que lidera a lista dos serviços e do número de arguidos por corrupção e crimes conexos

Os ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Educação concentraram, entre 2004 e 2008, quase um quarto do total dos funcionários públicos arguidos em processos por crimes de corrupção em geral. Dos 463 funcionários constituídos arguidos durante esses cinco anos, 107 pertenciam a estes três ministérios, um número superior a todo o resto da administração central, que contribuiu para o bolo global com 83 arguidos. Neste período foram constituídos 941 arguidos, entre pessoas singulares e colectivas, em 838 processos.

Os números, constantes do estudo A corrupção participada em Portugal 2004-2008, ontem apresentado em Lisboa, mostram que o foco principal da corrupção e crimes conexos ainda se encontra na administração local. Razões? Várias: é no poder local que há maior vulnerabilidade e permeabilidade por parte dos funcionários; o volume de negócios cresceu exponencialmente nos últimos anos com a descentralização; existe uma desordem normativa sobretudo nas áreas do urbanismo e do licenciamento comercial; o poder e o exercício das funções andam de mãos dadas; falta fiscalização; há uma enorme tolerância da corrupção por parte dos cidadãos e quem tem poder tende a fazer um aproveitamento privado de bens e espaços públicos - enumera o coordenador, Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

O estudo analisa 838 processos por crimes de corrupção, peculato e participação económica em negócio instaurados a nível nacional nas 255 comarcas do país entre 2004 e 2008. É possível perceber uma clivagem Norte/Sul: nos distritos judiciais do Porto e Coimbra há mais processos por corrupção, em Lisboa e Évora prevalecem os de peculato. Embora os autores avisem que não há um perfil específico do corrupto, foi possível traçar características predominantes: homem, casado, entre 36 e 45 anos, sem antecedentes criminais, com vínculo profissional a tempo inteiro.

Quando o corruptor é uma empresa, a lista é encabeçada pelo sector da construção civil, seguido pelo desporto, formação (em especial o ensino automóvel), hotelaria e restauração, imobiliário e bombeiros voluntários. Nos crimes de participação económica em negócio, são os políticos que acumulam o maior número de arguidos (27,9 por cento). Quanto às contrapartidas, é possível perceber que nos crimes de corrupção os valores são baixos - quase um terço dos processos era de valor inferior a 500 euros -, enquanto a fasquia na participação em negócio sobe para os 50 mil euros em dinheiro (33,3 por cento).

Não sendo fácil de detectar e provar - o procurador-geral da República diz mesmo que é o "crime mais difícil de analisar" -, a investigação da corrupção depende das denúncias (feitas sobretudo sob anonimato), mas também dos instrumentos legais ao seu dispor. A questão da prova é essencial: dos 838 processos estudados, 440 acabaram por ser arquivados, na sua maioria (63,4 por cento) por insuficiência de indícios de prova. E é também a falta de prova sobre a vantagem do acto e da própria prática do acto que levou à absolvição em 14 casos. Mas dos 387 processos por corrupção desse período houve 14 condenações e duas absolvições, duas condenações por participação em negócio, 36 por peculato e 11 absolvições.

O Conselho de Prevenção de Corrupção, presidido por Guilherme d"Oliveira Martins, recomendou às 750 entidades que gerem dinheiros, valores e património públicos e que entregaram os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, que os publicitem no sítio da Internet das respectivas entidades. E pedi