Ministério Público já produziu acusação em 12 inquéritos ao Urbanismo de Lisboa

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Quase metade dos inquéritos relativos ao Urbanismo já foram arquivados por falta de provas daniel rocha

Dos 66 inquéritos por indícios de corrupção e outros crimes no exercício de funções públicas no sector de Urbanismo da Câmara de Lisboa houve acusação em pelo menos uma dúzia

O balanço não é completo, mas a sua actualização parcial, conjugada com os dados divulgados em Junho passado, permite dizer que pelo menos 18 por cento dos inquéritos abertos desde Julho de 2007 a factos relacionados com os serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa já tiveram acusação do Ministério Público.

De um total de 66 inquéritos instaurados - 35 no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) e 31 na Unidade Especial de Investigação (UEI) criada pelo procurador-geral da República na sequência da sindicância realizada àqueles serviços - pelo menos 12 foram alvo de acusação e 29 foram arquivados por insuficiência das provas.

A actualização parcial obtida pelo PÚBLICO junto do DIAP mostra que nos 31 inquéritos da UEI foram dados até agora cinco despachos de acusação, enquanto 16 processos foram arquivados e dez continuam em investigação. Entre os cinco que receberam acusação, um aguarda o início do julgamento e um segundo está no prazo em que pode ser requerida a instrução. Noutro já foi pedida a instrução, um quarto foi objecto de não pronúncia do juiz de instrução, tendo o Ministério Público recorrido para a Relação e um último está já em julgamento. Neste caso, relacionado com o licenciamento de um edifício na Travessa da Ilha do Grilo, estão a ser julgados dois arquitectos camarários acusados de abuso de poder (violação de deveres para benefício ilegítimo do próprio ou de terceiros).

Já o processo em que o Ministério Público recorreu da não-pronúncia, no mês passado, estava em causa a alegada prática de crimes de abuso de poder por parte da ex-vereadora Helena Lopes da Costa (PSD) e de três técnicos do seu gabinete. Aquele em que foi requerida a instrução prende-se com uma obra na Calçada das Necessidades em que está em causa o crime de prevaricação. A aguardar julgamento está uma acusação de corrupção de que não se conhecem detalhes.

Quanto aos 35 processos do DIAP, os números de Junho mostram que, nessa