Dirigente expulso da autarquia de Vila Real de Santo António volta a tribunal

Quadro superior e docente universitário contesta processo disciplinar que lhe foi movido depois de ter denunciado alegadas ilegalidades

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António decidiu aplicar a pena máxima ao antigo director do Departamento de Administração e Finanças, Orlandino Rosa, expulsando-o da função pública. Hoje, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé prossegue o julgamento de uma acção interposta pelo ex-funcionário contra a câmara, na qual alega que o processo disciplinar que lhe foi movido serviu interesses de natureza política, e não respeitou as normas legais.

A instrutora do processo, Dina Vieira, exercia, à altura dos factos, as funções de directora do Departamento de Urbanismo da Câmara de Santarém. Ouvida como testemunha, na anterior sessão do julgamento, Dina acusou Orlandino Rosa de prejudicar a imagem do município. "Pretendia fazer passar a ideia de que a câmara passava a vida a cometer irregularidades", disse.

A juíza Helena Paulino perguntou por que razão foi ela escolhida, uma vez que, na altura, encontrava-se a trabalhar em Santarém. "Conheço o senhor presidente da câmara [Luís Gomes, do PSD] e todas as pessoas que lá trabalham", respondeu a actual vereadora da Câmara de Lisboa, eleita na lista de Pedro Santana Lopes. "Santarém ainda é um bocadinho longe de Vila Real de Santo António", observou a magistrada.

Orlandino Rosa foi afastado da função pública há cerca de ano e meio, depois de terem surgido notícias que davam conta da existência de alegadas ilegalidades relacionadas com obras e procedimentos administrativos. Algumas das queixas foram arquivadas, outras ainda se encontram pendentes. O vasto leque de denúncias que este quadro superior e docente universitário terá feito aos organismos com competência na área da fiscalização administrativa e investigação criminal, traduziu-se num "bloqueio" dos serviços municipais.

Os factos remontam a 2005, logo que Luís Gomes foi eleito presidente da câmara. "Estávamos no início do mandato, todo aquele volume de dúvidas tinha por objectivo criar dificuldades ao normal funcionamento da câmara", declarou Carlos Luís Figueira, que era na altura chefe de gabinete do presidente e actualmente é gestor de uma empresa municipal.

O advogado do antigo funcionário questionou a forma e o contexto em que foi realizado o processo disciplinar. Orlandino Rosa foi exonerado do cargo de director de Departamento Administrativo e Finanças duas semanas depois de Luís Gomes ter tomado posse. Mais tarde, foi transferido para o parque de campismo de Monte Gordo, com a incumbência de realizar um "estudo de viabilidade económica" sobre aquela infra-estrutura, o que não chegou a concretizar, alegando que não lhe foram facultados os elementos que pediu para cumprir a ordem.