Três antigos administradores do banco, João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital,
são suspeitos de vários crimes

a O Ministério Público apreendeu ontem perto de 12 milhões de euros, depositados em contas off-shores presumivelmente ligadas a três ex-administradores do Banco Privado Português (BPP), no quadro da investigação iniciada há cerca de meio ano pelo Departamento de Investigação e de Acção Penal (DIAP) de Lisboa. A iniciativa policial surge após denúncias feitas pelo Banco de Portugal e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), envolvendo a instituição fundada por João Rendeiro. As diligências das autoridades tiveram como alvos a sede da instituição, em Lisboa, e o gabinete de um advogado da sociedade de advocacia PLMJ, de que é sócio o presidente da mesa da assembleia geral do BPP, José Miguel Júdice, também advogado do banco. A acção policial levou ao "arresto preventivo" de contas envolvendo uma quantia de cerca de 12 milhões de euros. Em causa estão suspeitas de práticas de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada, de abuso de confiança e de falsificação de contabilidade, por parte de três antigos administradores do BPP: João Rendeiro (fundador e ex-presidente), Paulo Guichard, ex-presidente executivo, e Salvador Fezas Vital, ex-CFO (gestor com o pelouro financeiro). As averiguações estão a cargo da nona secção do DIAP e as diligências de ontem resultaram da cooperação entre os procuradores e peritos da CMVM, que localizaram empresas sediadas em paraísos fiscais.
Eram 10h da manhã quando uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa se apresentou na sede do BPP, acompanhada de procuradores e de investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e da Divisão de Investigação da Fraude e de Acções Especiais do Ministério das Finanças. Os investigadores identificaram e apreenderam contas supostamente associadas a Rendeiro, Guichard e Fezas Vital, e que estão sediadas em off-shores nas ilhas Caimão. Cerca das 18h30, abandonaram o BPP, levando consigo extensa documentação bancária. Mas antes notificaram os responsáveis da instituição de crédito de que o dinheiro "confiscado" ficava congelado à ordem das autoridades para servir como meio de prova.
Um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgado ao final da tarde veio esclarecer que, no quadro das averiguações ao BPP, que levaram às buscas, "foram já adoptadas, com urgência, as medidas consideradas, nesta fase, adequadas e proporcionais a garantir a integridade patrimonial e a prevenir potenciais dissipações de património pelos presumíveis autores dos ilícitos criminais em investigação". A PJ já admitiu o congelamento de contas bancárias, mas não confirmou a quem pertencem: se aos três administradores, se ao banco.
Quando o Ministério Público entrou, ontem, na PLMJ, já tinha um mandado de busca devidamente preenchido visando um causídico daquela sociedade que é, desde ontem, o segundo arguido deste inquérito. O outro é Mário Sampaio, um pequeno accionista da Privado Holding, que controla o BPP, e que é próximo de Rendeiro, que adquiriu aquela qualidade processual, em 27 de Janeiro, quando o DIAP de Lisboa fez as primeiras buscas à sede do BPN e a várias residências.
A diligência naquela sociedade de advogados contou com a presença do presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Carlos Pinto de Abreu. A busca foi confirmada em dois comunicados divulgados pela sociedade, segundo os quais o advogado alvo de busca (ainda não identificado) terá sido constituído arguido, para dar seguimento às averiguações que decorreram na sociedade. Em comunicado, a PLMJ protestou, alegando que, por uma "razão puramente instrumental, um advogado desta sociedade foi constituído arguido para assim viabilizar a eventual apreensão de correspondência, considerando este facto "intolerável". Uma visão partilhada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, que considera "uma fraude à lei" a constituição de um advogado como arguido. Em declarações ao PÚBLICO, Marinho e Pinto explica que "este tipo de práticas consubstancia uma fraude à lei ao tentar obter resultados proibidos pela lei".
À frente do BPP está hoje uma gestão provisória, encabeçada por Adão da Fonseca, indicada pelo Banco de Portugal para gerir a instituição nesta fase. A intervenção pública surgiu em Dezembro e depois de João Rendeiro ter ido pedir ajuda, para evitar a insolvência do banco, afectado pela crise financeira. Na sequência, o BdP suspendeu os ex-gestores do BPP de exercer actividade no sector bancário. Neste momento o futuro do BPP está em aberto, mas o Governo já deu sinais de que está a estudar um plano para reembolsar os clientes do BPP com produtos de capital garantido, e que podem ser equiparados a depósitos.
Os clientes do BPP reclamam ter investimentos de 1,2 mil milhões de euros e que valem agora cerca de 700 milhões de euros.
8h30
foi o tempo que as autoridades estiveram na sede do BPP, levando consigo extensa documentação bancária