Defensora de uma união civil, a deputada diz que não percebe a proposta de casamento gay parcial do PS

a Maria do Rosário Carneiro, deputada independente da bancada parlamentar socialista e dirigente do Movimento Humanismo e Democracia (MHD), tem algumas dúvidas sobre a moção que José Sócrates vai apresentar no congresso do PS. O combate à pobreza através da ampliação da rede de apoios sociais e da adopção de uma política fiscal dirigida à classe média, por exemplo, não é suficiente para resolver o problema social. A dirigente do MHD, que desde 1995 concorre nas listas socialistas às legislativas. recusa-se, para já, a revelar se manterá o acordo eleitoral com o PS. Aceitou, porém, comentar ao PÚBLICO a moção do líder do PS.
Sendo o combate à pobreza uma das suas áreas, a deputada afirmou que, "quando a moção fala no combate à pobreza, na ampliação de uma rede de apoios e subsídios sociais e na defesa de reforma fiscal que beneficie a classe média, se calhar tem que se ir mais longe". E frisa: "Temo muito que uma perspectiva de alargamento de subsídios não chegue; o problema é mais estrutural. Não quer dizer que o que é defendido seja dispensável, não, tem é que ser ampliado".
Preocupada com o desenvolvimento e considerando que a regionalização é importante, Rosário Carneiro congratula-se com o facto de a moção recuperar a ideia. "A regionalização é-nos muito cara, desde sempre defendemos que as sociedades mais democráticas são aquelas que vão mais perto dos cidadãos", defendeu a deputada. "A regionalização tarda a ser posta em prática, este adiamento tem a ver com falta de poder político forte, já que é o poder político forte quem aceita partilhar poder."
Ainda sobre a moção, Rosário Carneiro afirma não compreender o que o secretário-geral do PS pretende com a sua proposta de legalização de casamento entre homossexuais. Isto porque na moção se lê que os socialistas elegem como prioridade o "combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo". E, ao apresentar a moção no domingo, Sócrates afirmou que os socialistas defendem esta causa "sem tibiezas e sem meias soluções" e que quer que Portugal adopte um modelo idêntico ao do Canadá, Espanha, Holanda e Bélgica. Mas, na segunda-feira, Augusto Santos Silva, na qualidade de co-autor da moção, veio esclarecer que a ideia do PS era reconhecer o casamento civil, mas não a adopção, porque esta pressupõe o interesse da criança.
Questionando a proposta do PS, Rosário Carneiro diz que "ou é casamento ou não é casamento". E explica: "Se é casamento, não compreendo como, regulando um determinado tipo de relação, esse modelo só tem uma parte dos direitos. Não me parece que seja claro, do ponto de vista conceptual. Quando se diz que as pessoas têm acesso à instituição do casamento civil, têm direito a tudo o que é uma fonte de relação jurídica e familiar. Mas quando se diz que afinal é parcial, fica ambíguo".
Autora de um anteprojecto que reconhece aos homossexuais o direito a um tipo de contrato de união que atribui os direitos patrimoniais do casamento, herança e propriedade comum, mas não o direito a constituir família, como a adopção, a deputada defende: "Os direitos dos homossexuais devem ser contemplados com uma figura jurídica própria, mas não com o casamento. Deve ser uma união civil com um estatuto próprio".
Maria do Rosário Carneiro é autora de um anteprojecto que reconhece a união entre homossexuais sem adopção