Professores e alunos dizem que documento mantém vários aspectos negativos e impõe um modelo rígido

a Associações de estudantes e reitores estão preocupados com a falta de consenso em torno do novo Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES) e lamentam que o Presidente da República tenha promulgado um diploma que foi rejeitado por todos os partidos da oposição e pela comunidade universitária.De acordo com alunos e reitores, a versão final do novo Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES) mantém vários aspectos negativos, nomeadamente a redução da representação dos alunos nos órgãos de gestão e a imposição de um modelo "rígido" de universidade.
A falta de consenso em torno do diploma é um dos aspectos que mais preocupam António Gomes Ferreira, vice-reitor da Universidade de Coimbra, que alerta para as dificuldades que as instituições vão sentir em aplicar uma reforma que é criticada por todos os protagonistas do sector. "Uma reforma estruturante como esta merecia um esforço maior na obtenção de consensos", declara, acrescentando que a promulgação do diploma "já era esperada".
A Associação Académica de Lisboa (AAL) é mais crítica relativamente à actuação de Cavaco Silva e lamenta que o Presidente tenha promulgado um diploma que foi rejeitado por todos os partidos da oposição. "Em 1988, a Lei da Autonomia das Universidades foi aprovada por unanimidade e teve uma vigência de 20 anos. Questionamo-nos por quantos anos durará a lei agora promulgada", declarou ontem a AAL, em comunicado.
Paulo Fernandes, presidente da Associação Académica de Coimbra, acrescenta mesmo que "Cavaco Silva devia ter tido um papel mais interventivo", já que o que está em causa é o "futuro do ensino superior em Portugal".
O RJIES, que foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e os votos contra de toda a oposição, foi alvo de algumas modificações durante a discussão parlamentar, nomeadamente quanto ao processo de escolha do reitor. A versão final do regime prevê que o reitor seja eleito pelo conselho geral, enquanto no texto inicial a escolha era feita também pelo mesmo órgão, mas por "designação".
Na opinião de António Gomes Ferreira, esta alteração não resolve "o problema da escolha do reitor", que corre o risco de passar a ser uma figura "em que a universidade não se revê". "Introduziram a eleição, mas o conselho geral não é um órgão que represente toda a comunidade universitária e por isso o reitor corre o risco de passar a ser uma figura sem capacidade de mobilização", refere.
As reticências quanto ao processo de escolha do reitor são partilhadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que considera que se trata de um modelo "excessivamente rígido", que vai "formatar as instituições" .
Já a Federação Académica do Porto (FAP) diz concordar com o RJIES "nas suas linhas essenciais", mas manifesta "total discordância" em relação à redução da presença dos estudantes nos novos órgãos de gestão das universidades. "A representação estudantil fica seriamente afectada. Com este novo regime, a representação dos estudantes varia entre os 15 e os 19 por cento, enquanto no regime anterior a percentagem era maior, circulando entre os 30 e os 40 por cento", afirma Pedro Barrias, presidente da FAP. Com Lusa
O vice-reitor da Universidade de Coimbra diz que Cavaco Silva deveria ter tido um papel mais interventivo nesta questão