Paquistão reforça direitos das vítimas de violação
Ao abrigo das leis vigentes, os casos de violação deveriam ser julgados em tribunais islâmicos e as vítimas tinham de apresentar o testemunho de quatro homens, considerados "bons muçulmanos". Caso a violação não ficasse provada, a mulher poderia ser condenada por adultério, crime punível pelas leis islâmicas do país com a morte por lapidação, embora não haja registo da aplicação desta pena nos últimos anos.
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Ao abrigo das leis vigentes, os casos de violação deveriam ser julgados em tribunais islâmicos e as vítimas tinham de apresentar o testemunho de quatro homens, considerados "bons muçulmanos". Caso a violação não ficasse provada, a mulher poderia ser condenada por adultério, crime punível pelas leis islâmicas do país com a morte por lapidação, embora não haja registo da aplicação desta pena nos últimos anos.
As organizações não-governamentais estimam que ocorra uma violação no Paquistão a cada duas horas, muitas das quais levadas a cabo por mais do que um agressor. Contudo, as mesmas organizações admitem que os números reais sejam muito superiores já que a maioria das vítimas não apresenta queixa devido ao estigma e à dificuldade de provar as ofensas em tribunal. Muitas das vítimas acabam por suicidar-se.
Ao abrigo da nova Lei de Protecção das Mulheres, caberá a um juiz decidir se os processos por violação serão julgados por uma entidade islâmica ou por um tribunal civil, sendo dispensada a apresentação de testemunhas masculinas.
A pena por adultério, agora descrito como um "crime lúbrico", foi também revista, passando agora a ser punida com uma pena máxima de cinco anos e acompanhada de multa.
Os partidos islâmicos boicotaram a votação, afirmando que as alterações propostas pelo Governo "encorajam a imoralidade sexual". No entanto, o primeiro-ministro, Shaukat Aziz, mostrou-se satisfeito com a aprovação da emenda, que terá de ser ainda ratificada pela câmara alta do Parlamento, afirmando que "a nova lei vai proteger os direitos das mulheres".
A violação e o adultério são julgados no Paquistão ao abrigo das Ordens Hudood, um controverso conjunto de diplomas fundado na sharia (lei islâmica), adoptadas em 1979 pelo general Zia-ul-Haq, no âmbito de uma islamização do país.
Há muito que as organizações de defesa dos direitos humanos exigem a revogação destes diplomas, mas os partidos islamistas rejeitam qualquer alteração das ordens, que dizem ser inspiradas no Corão.
Em 2002, o Presidente Musharraf comprometeu-se a analisar uma revisão do diploma, no âmbito da sua política de "moderação esclarecida" para o Islão, destinada a contrariar o crescimento do fundamentalismo no país. Mas só à terceira tentativa o Governo conseguiu rever a lei sobre violação, dois meses depois de as poderosas formações islâmicas terem conseguido bloquear a votação do diploma.
Musharraf já tinha modificado em Julho a lei relativa à detenção de mulheres acusadas de adultério e outros delitos menores, ao autorizar a sua libertação mediante caução. Centenas de mulheres foram desde então libertadas.