Lei da memória em Espanha omite referência aos verdugos

Socialistas de Madrid querem comissão para retirar das ruas símbolos franquistas

A lei das vítimas da Guerra Civil e da ditadura espanhola obrigará a omitir toda e qualquer referência às pessoas que funcionaram como verdugos ou que intervieram nas actuações jurídicas que facilitaram as execuções, condenações ou sanções sofridas de forma claramente injusta, moticiou ontem o jornal El País.O projecto de lei da memória, aprovado na semana passada pelo Governo socialistas de José Luis Rodríguez Zapatero, não permitirá que estes nomes figurem nas declarações individuais que pormenorizarão no Boletim Oficial do Estado as atrocidades cometidas entre 1936 e 1975. Ou seja, desde que o generalíssimo Francisco Franco pegou em armas contra a República até à sua morte, a que se sucedeu o renascer da monarquia.
Os cinco membros do Conselho de Notáveis que decidirão sobre essas declarações não estarão sujeitos a instruções de qualquer autoridade e serão eleitos por maioria de três quintos do Congresso dos Deputados. Além disso, "não poderão exercer qualquer outro cargo de representação ou designação políticas".
O texto que o Governo aprovou tem 25 artigos, quatro disposições adicionais e duas disposições finais, pretendendo "cerrar feridas ainda abertas nos espanhóis e dar satisfação aos cidadãos que sofreram, directamente ou na pessoa de parentes seus, as consequências da tragédia da Guerra Civil ou da repressão da ditadura".
O PSOE de Madrid pediu ao presidente do município da capital, Alberto Ruiz-Gallardón, que constitua uma comissão para retirar das ruas os símbolos do regime franquista. Nomeadamente, nomes como os dos generais Millán Astray, fundador da Legião, e Moscardó, que foi chefe da casa militar de Franco. O Partido Nacionalista Basco (PNV) pediu que na lei se inclua uma indemnização aos partidos políticos pelos bens e direitos de que foram privados.
As administrações públicas deverão facilitar aos descendentes directos das vítimas da Guerra Civil a localização e identificação dos desaparecidos violentamente. E o projecto prevê a expropriação para ocupação temporal de terrenos onde devam realizar-se para esse efeito escavações.
O Governo espanhol admite conceder a grã-cruz do Mérito Civil às associações, fundações e organizações que se tenham destacado na "defesa da dignidade das vítimas da violência política e no contributo para a recuperação da memória histórica de todo um povo".
Juan Rodríguez Losano, capitão do Exército espanhol, pai do actual chefe do Governo, foi fuzilado em 18 de Agosto de 1936, na cidade de León, por ter permanecido fiel à República contra a qual se rebelara Franco. Deixou à família uma carta a pedir, que quando fosse oportuno, defendessem o seu nome e esclarecessem que não havia sido de modo algum um traidor à pátria.
O seu credo, sublinha na carta citada pelo jornal francês Le Monde, foi "um desejo infinito de paz, o amor do bem e do progresso social para os humildes". Zapatero diz que foi esse credo que decidiu adoptar quando tomou posse.
A Guerra Civil de 1936-1939 em Espanha foi prenúncio da II Guerra Mundial, que se iria arrastar até 1945. Zapatero quer, com o seu projecto-lei, que fuzilados, presos, exilados e condenados a trabalhos forçados sejam oficialmente "restabelecidos em toda a sua honra".
Há anos que várias associações militam pela reabilitação da memória no campo republicano, escreveu Le Monde. Esse movimento "bate-se contra as consequências do pacto do esquecimento concluído após a transição" da ditadura para a democracia. Após a morte de Franco, em 20 de Novembro de 1975, todas as forças políticas espanholas, para favorecer o processo democrático, aceitaram uma lei de amnistia para os crimes cometidos durante o regime do generalíssimo.