Proibição de partido controverso rejeitada por um tribunal da Haia que alegou defesa das liberdades democráticas

Um juiz holandês recusou ontem um pedido para proibir o registo de um partido político defensor da pedofilia, argumentando que o grupo tem o mesmo direito de existir do que qualquer outro partido e está protegido pelas liberdades democráticas.O Partido do Amor Fraterno, Liberdade e Diversidade, com as iniciais PNVD em neerlandês, foi apresentado em Maio e tem no topo da sua agenda política uma redução, de 16 para 12 anos, da idade legal para ter relações sexuais. Defende, além disso, a legalização da pornografia infantil e da prática de sexo com animais.
Quando do anúncio do programa foram muitas e vigorosas as reacções de repúdio na Holanda, entre elas uma tentativa de proibição do grupo lançada pela Solace, uma organização de militantes contra a pedofilia segundo a qual o PNVD, com as suas ideias, viola os direitos das crianças e constitui uma ameaça às normas e valores sociais num estado democrático.
Mas um tribunal da Haia rejeitou as alegações. "A liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação... devem ser olhadas como os pilares do Estado de direito democrático e o PNVD também tem direito a estas liberdades", afirma uma declaração do tribunal. Nela se acrescenta que estas liberdades não são ilimitadas, mas os limites a elas só podem ser aplicados a actividades que perturbem a ordem pública e que por isso os juízes não podem apreciar de ânimo leve uma decisão como a de proibir um partido político.
"Cabe aos eleitores dar um veredicto sobre os argumentos dos partidos políticos", afirmou ao tribunal o juiz H. Hofhuis (na Holanda, por norma, não são publicados os primeiros nomes dos magistrados).
As reacções foram imediatas e um grupo de defesa dos direitos das crianças chamado No Kidding lançou de imediato um apelo ao Governo para tomar medidas contra o PNVD, afirmando que o direito à liberdade de expressão não era absoluto. "Os cidadãos holandeses devem fazer ouvir as suas vozes se não queremos sacrificar as nossas crianças a interesses pedófilos", diz um comunicado do grupo.
Para o PNVD, a intenção é fazer cair o tabu sobre a pedofilia, que o grupo diz ter-se intensificado desde o caso de abuso sexual protagonizado por Marc Dutroux na vizinha Bélgica em 1996. "Esperávamos ganhar. Não estamos a fazer nada de criminoso, por isso por que haveria o PNVD de ser proibido?", disse o presidente do partido, Mathijn Uittenbogaard, citando pela agência noticiosa holandesa, ANP.
A Holanda, que já tem políticas liberais sobre drogas leves, prostituição e casamento entre pessoas do mesmo sexo, não reagiu bem ao anúncio da criação do partido e em Maio uma sondagem mostrou que 82 por cento dos eleitores queriam uma intervenção governamental para não permitir a existência legal do PNVD .
O partido quer que seja permitida a posse de pornografia infantil e defende a exibição de pornografia na televisão durante o dia, e que só a pornografia violenta deve ser remetida para horários nocturnos. Também defende que jovens a partir dos 16 anos possam aparecer em filmes pornográficos. Jornalista da AP