Propriedade com 27 hectares junto à marina concentra a cobiça dos interesses imobiliários e deverá ser a principal beneficiada

O Conselho de Ministros ratificou ontem, parcialmente, o plano de urbanização de uma extensa faixa ribeirinha de Portimão. Esta decisão, aguardada pelos interessados há sete anos, vai contribuir, segundo o comunicado oficial emitido no final da reunião, para a realização de um "empreendimento estruturante de natureza turística", a construir na zona da marina, e "visa a disciplina da ocupação e uso do solo" no local.O presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz (PS), colocado perante o cenário de mais construções na zona da praia da Rocha, disse ontem que rejeita a repetição de erros do passado. Quaisquer que sejam os índices de construção que venham a ser permitidos pelo novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal), enfatizou, "a câmara não vai autorizar projectos de massificação".
A Unidade de Planeamento (UP5) cujo plano de urbanização foi agora ratificado compreende uma faixa de território junto ao rio Arade, numa extensão de cerca de três quilómetros, que vai da linha de caminho-de-ferro (restaurantes das sardinhas) até à marina de Portimão.
Nessa faixa, a parcela mais apetecida, do ponto de vista imobiliário, é uma propriedade de 27 hectares pertencente à família Caiados. Sobre o que lá pretendem construir os promotores, Manuel da Luz disse desconhecer as intenções, frisando que o licenciamento depende da qualidade do plano de pormenor a submeter à aprovação do município.
Em jeito de sugestão, o autarca acrescentou que há alguns anos lhe foi apresentado um "esboço de projecto" para a zona, no qual se previa a implantação de edifícios de três pisos, com ligações ao rio por canais, uma espécie de cidade lacustre.
"À primeira vista pareceu-me interessante, mas há que atender a todas as condicionantes de ordem ambiental", ressalvou. O Convento de São Francisco, em adiantado estado de degradação, é propriedade particular e insere-se também na área do plano. O edifício em ruínas deverá dar lugar a uma unidade hoteleira. "Uma pousada ou hotel de "charme"", referiu Manuel da Luz.

Investimento pode ascender a 50 milhões de euros
A recuperação da frente ribeirinha de Portimão começou há cerca de dez anos, através de uma parceria entre o município e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) que visou criar um grande espaço de lazer, aproximando a Baixa da cidade da praia da Rocha. Agora, a ratificação parcial do plano da UP5 vem ao encontro dos projectos do poder local, que vê aqui uma oportunidade para ordenar uma zona nobre da cidade, conjugando os interesses públicos com os particulares.
A Comissão Mista de Acompanhamento da revisão do Protal reúne-se amanhã pela última vez, para dar o seu parecer sobre o documento que irá ditar o destino urbanístico da região nos próximos dez anos.
Manuel da Luz diz que a sua discordância em relação às propostas da administração central estão sobre a mesa e "já não dizem respeito aos índices de construção". O que pretende ver clarificado, adiantou, são os critérios para aprovação e localização das 24 mil novas camas turísticas que o plano prevê para todo o Algarve.
Por outro lado, o Protal - que o Governo quer ver aprovado até ao Verão - proíbe a construção a menos de 500 metros da costa e restringe seriamente a edificação nos dois quilómetros seguintes. No caso do plano agora aprovado para a zona ribeirinha de Portimão, contudo, essas questões não se colocam, uma vez que se trata de uma área urbana consolidada, não havendo o perigo de derrocadas de falésias, como se verifica noutros pontos da costa algarvia.
Além disso, o estatuto de "projecto estruturante" que o Governo deverá atribuir ao empreendimento a erguer na zona - e que obriga, por definição, a um investimento global superior a 50 milhões de euros - implica a atribuição de um regime de excepção que permite ultrapassar muitas das restrições impostas por lei à generalidade dos projectos.