IGAT inspecciona Urbanismo no Marco de Canaveses

Autarquia está a inventariar o património existente, porque não existem muitos dos documentos comprovativos necessários

A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) está a investigar o departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, podendo esta acção ser alargada a outros sectores. O autarca Manuel Moreira comunicou, anteontem, aos deputados municipais que esta inspecção tem a duração prevista de dois meses e deverá terminar em Abril. Nessa mesma altura, deverá, também, ser conhecido o resultado de uma auditoria pedida pelo actual executivo às contas e situação financeira da câmara.Moreira respondia a pedidos de esclarecimento durante a primeira assembleia municipal (AM) do ano, que chegou a ser suspensa por alegada falta de assuntos para tratar, segundo o entendimento do presidente da AM, António Moutinho. No entanto, depois de o socialista José Carlos Pereira ter enviado uma queixa à IGAT, a mesa da assembleia, que inclui membros do PSD, CDS-PP e PS, decidiu agendar a reunião ordinária para a passada quarta-feira à noite.
O deputado socialista acabou por ser o principal visado das críticas dos restantes membros daquela assembleia, nomeadamente do anterior presidente, Monteiro da Rocha (CDS-PP), que considerou ser aquele o último recurso para um protesto desta natureza. E também do socialista Rui Brandão, segundo-secretário da mesa, que se manifestou solidário com António Moutinho, relembrando ter sido aquela uma decisão "feita de acordo com todos os partidos representados", manifestando "surpresa" pela apresentação da queixa na IGAT.
Perante as críticas de que foi alvo, o coordenador do grupo municipal do PS foi forçado a intervir, afirmando que, com a realização da assembleia, considerava "o assunto encerrado", não se mostrando "minimamente arrependido". Para este deputado, não compete aos órgãos "fazer interpretações da lei" e que tudo "faz parte do jogo político".
Na sua longa intervenção, Manuel Moreira enumerou toda a actividade já realizada em quatro meses de mandato, considerando ser uma "sina" que o persegue por apenas assumir "cargos públicos com pouco dinheiro", aludindo ao facto de antes ter sido governador civil do Porto. De acordo com o autarca, o executivo encontra-se a renegociar o contrato com a Águas do Marco, o qual considerou não servir "os interesses dos marcuenses", e cuja solução poderá passar pela criação de uma entidade intermunicipal, envolvendo cinco municípios do Tâmega e do Vale do Sousa.
Relativamente ao estádio municipal, admitiu haver "uma embrulhada no protocolo", não se tendo ainda encontrado documentos que provem que o edifício é municipal. Os terrenos serão propriedade da câmara, mas a prova da transferência do estádio para a autarquia, ocorrida em 1997, ainda não surgiu. Tal como não existem documentos que demonstrem a cedência por parte da câmara do estádio ao FC Marco. Da mesma forma disse não existirem contratos de arrendamento com um café, um ginásio e uma discoteca que ali estarão instalados. "Era tudo feito de boca", afirmou.
Manuel Moreira informou ainda os deputados da assinatura de um protocolo com o Futebol Clube do Marco, no sentido de lhe ser atribuído um subsídio mensal de 15 mil euros até ao final da época, para apoiar a sua actividade, "excluindo o futebol profissional". O edil não esqueceu o polémico negócio do Cineteatro Alameda, projecto que vai onerar o erário público em mais de 2,5 milhões de euros. E disse que, perante as várias necessidades do município, vai ter de assumir prioridades, afirmando poder construir um novo edifício camarário de raiz com esse dinheiro.

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