A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU diz: "Todos têm o direito à liberdade
de opinião e expressão, o que inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e partilhar informações e ideias através de qualquer meio e independentemente
das fronteiras". Como são estes direitos e liberdades aplicados?

EUROPAUma pedra basilar da democracia

- Um princípio-chave do século XVIII diz que a liberdade de criticar a autoridade é uma pedra basilar da democracia. Os países europeus apoiam esta ideia, mas muitos têm medidas que limitam o discurso em assuntos potencialmente polémicos como raça, religião e símbolos nazis.- A Convenção Europeia de Direitos Humanos concede a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão, incluindo o direito de "ter opiniões e receber e partilhar informações e ideias sem interferência da autoridade pública".
- Países como a França, a Alemanha ou a Áustria têm leis impedindo a difusão de ideias nazis ou o uso de símbolos como a suástica, tal como proíbem a negação do Holocausto.
- Muitos países europeus interditam o incitamento ao ódio baseado na raça, religião ou, em alguns casos, na orientação sexual. A maior parte das medidas requerem prova de intenção - o que, dizem peritos, será difícil de demonstrar no caso das caricaturas dinamarquesas.

MÉDIO ORIENTE
Sharia e caça aos jornalistas

- A sharia (lei islâmica) não permite críticas ao profeta Maomé, e qualquer imagem representando o Mensageiro de Alá é considerada blasfema.- A região é dominada por governos que são "muito restritivos em relação à liberdade de expressão", de acordo com Henderson Mullin, director do Index em Censura (Londres).
- O Comité para a Protecção de Jornalistas qualifica a imprensa na Arábia Saudita como "uma das mais fortemente censuradas no Médio Oriente" mas, no ano passado, afirmou que os jornais tinham mostrado ousadia excepcional, com jornalistas menos inclinados a procurar a aprovação das autoridades antes da publicação.
- Em Janeiro, a organização Repórteres sem Fronteiras condenou "a contínua caça aos jornalistas" no Egipto.
- O jornal iraniano de maior tiragem lançou um concurso para escolher o melhor cartoon sobre o Holocausto no que disse ser um teste à liberdade de expressão, desafiando os jornais europeus a publicarem-nos também como fizeram com os de Maomé.

ÁSIA
Direitos ainda sujeitos a censura

- A Constituição chinesa diz: "Os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de imprensa, de expressão, de assembleia, de associação, de procissão e de manifestação." No entanto, a censura é comum, com muitos temas controversos proibidos na imprensa e na Internet.- O encerramento na China de um suplemento de um jornal que publicava trabalhos de investigação sobre corrupção foi alvo de protestos invulgarmente fortes por parte de jornalistas e escritores em Janeiro.
- A Índia tem leis de liberdade de discurso semelhantes às dos Estados Unidos e Europa Ocidental, com uma Constituição que garante que "todos os cidadãos têm direito à liberdade de discurso e de expressão".
- Singapura é conhecida pela censura de mão pesada nos media e nas artes, reforçada através de um sistema de licenças de publicação e performance. Um Speaker"s corner foi aberto em 2000, mas tópicos como a religião foram proibidos e os participantes tinham de se inscrever previamente na esquadra de polícia.

AMÉRICA DO NORTE
Proibido o ódio e a crítica
às religiões

- Os Estados Unidos têm um dos mais fortes sistemas de protecção do direito à liberdade de expressão, consagrados na Primeira Emenda da Constituição. A maioria dos jornais norte-americanos exerce alguma autolimitação na crítica das religiões.- Ainda que haja excepções a áreas como a protecção dos direitos de autor e a regulação de standards para a rádio e a televisão, o sistema dos EUA tem pouco envolvimento directo da parte do governo, excepto quando há "um perigo claro e presente" para a segurança nacional.
- Uma polémica sobre a Primeira Emenda estalou no ano passado depois duma investigação à revelação de informações classificadas, em que um juiz forçou vários repórteres a revelar as suas fontes confidenciais.
- A Carta de Direitos Humanos e Liberdades garante "liberdade de expressão de pensamento, de crença, de opinião e expressão, incluindo a liberdade de imprensa e de outros meios de comunicação". No entanto, proíbe o incitamento público ao ódio baseado na cor, raça, religião, origem étnica ou orientação sexual. Reuters