Paulo Curado

O Sporting mostrou-se ontem indignado pela decisão da Administração Fiscal (AF) em penhorar as contas bancárias do clube, reclamando o pagamento de dívidas no valor de 2,7 milhões de euros, anteriores a 1996. Uma acção que foi ontem veementemente condenada pelo presidente do clube Dias da Cunha, que negou a existência de contas por saldar com o Fisco, garantindo estar na posse de provas documentais que atestam que o clube cumpriu com todas as suas obrigações."A situação tributária do Sporting [SCP] é clara: a) as dívidas fiscais anteriores a 1996 encontram-se regularizadas através da adesão ao Plano Mateus; b) todos os impostos e contribuições vencidos posteriormente estão pagos", garantiram os responsáveis do clube numa conferência de imprensa, em Alvalade.
Em causa está a penhora das contas bancárias do SCP, no dia 25 de Agosto, na sequência de uma notificação do 11º Serviço Fiscal de Lisboa (SFL) intimando o clube a pagar 2,7 milhões de euros, que chegou a Alvalade a 4 de Maio. Uma notificação que o SCP considerou violar a legislação: "A notificação não continha os elementos exigidos, designadamente a indicação dos impostos em dívida, respectivos períodos, datas de eventuais liquidações ou de processos executivos, bem como a indicação dos meios de defesa a que o Sporting teria direito como qualquer outro contribuinte."
Perante estas "insuficiências", o SCP, segundo explicaram os responsáveis leoninos, "solicitou ao 11º SFL, em 2 de Junho, a emissão de uma certidão com os elementos legalmente exigidos. Decorrido o prazo legal sem que o referido SFL tivesse emitido tal certidão, o SCP requereu em 8 de Julho ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) que intimasse a Administração Fiscal a fazê-lo".
Em resposta a este requerimento, e de acordo com o clube lisboeta, "o representante da Fazenda Pública junto do TAFL solicitou a concessão de um prazo adicional, não inferior a 15 dias, para facultar os elementos requeridos pelo SCP, argumentando que os mesmos se revestiam de grande complexidade.

"República das bananas"Em 25 de Agosto de 2005, enquanto o SCP aguardava os elementos requeridos ao Tribunal, o 11.º SFL mandou penhorar contas bancárias do SCP". Uma actuação que Dias da Cunha considera incompreensível: "Isto [a penhora das contas] é de uma violência e de uma brutalidade que nem numa república das bananas poderia acontecer. (...) É de uma arrogância perante o Tribunal Fiscal e de um desprezo perante o contribuinte inaceitáveis."
Apesar de continuar a aguardar que o Fisco forneça os elementos solicitados, o Sporting voltou a negar a existência de quaisquer dívida ao fisco. "Em 15 de Agosto de 2005, a AF emitiu uma certidão atestando que os 2,7 milhões de euros alegadamente devidos pelo SCP dizem respeito a dívidas anteriores a 1996 e que foram incluídas pelo clube no requerimento de adesão ao Plano Mateus", defendeu o clube, recorrendo a um parecer da AF para sustentar a sua interpretação: "Recorda-se ser entendimento da AF que os clubes aderentes ao Plano Mateus, isto é, à dação em pagamento, têm a situação tributária regularizada enquanto decorrer o período da dação (Parecer de 1 de Março de 2005 do subdirector geral dos Impostos para a área da Justiça Tributária, sancionado pelo Despacho do director geral de 8 de Março de 2005 e pelo Despacho nº 284/2005-XVI de 9 de Março de 2005)."
Face a tudo isto, Dias da Cunha considera que a actuação da AF coloca em causa "o bom nome" da mesma. "Não acredito que o Governo deixe arrastar este assunto por muito mais tempo", referiu, avisando que, caso venha a ser apurada a razão do clube, este fará tudo ao seu alcance "para ser ressarcido dos prejuízos causados", concluiu.