PEC português é hoje aprovado em Bruxelas

Tal como a Comissão, os ministros das Finanças da eurolândia deverão insistir na necessidade de aplicação firme das medidas anunciadas

Os ministros das Finanças dos Doze países da zona euro iniciaram ontem à noite a análise da estratégia de consolidação orçamental definida pelo Governo no programa de estabilidade apresentado a Bruxelas, que deverá ser hoje aprovada pela totalidade dos titulares dos Vinte e Cinco.As duas reuniões incluem igualmente uma análise do impacto dos elevados preços do petróleo sobre a economia europeia, a par da abertura de um procedimento por défice excessivo contra a Itália devido à derrapagem das contas públicas para níveis superiores aos permitidos pelo pacto de estabilidade e crescimento (PEC).
A estratégia orçamental portuguesa não levantará problemas aos ministros, que insistirão no entanto na análise já avançada em Junho pela Comissão Europeia sobre a necessidade de aplicação firme das reformas e medidas anunciadas para a redução do défice e eventual definição de novas, sobretudo se as previsões de crescimento, consideradas demasiado optimistas, não se materializarem.
Tal como a Itália, como já antes a Grécia, França e Alemanha, Portugal será objecto de uma proposta de abertura de um procedimento por défice excessivo a 20 de Julho, altura em que a Comissão Europeia definirá o prazo para a redução do défice dos 6,2 por cento do produto interno bruto (PIB) previstos para este ano, para um valor inferior ao limite máximo autorizado de três por cento.
O prazo de 2008 esperado pelo Governo, superior ao previsto no PEC, poderá sair reforçado pelo ano adicional, até 2007, que os ministros concederão à Itália para reduzir o défice dos 4,3 por cento do PIB esperados este ano - e que constitui um agravamento face aos 3,2 por cento registados em 2003 e 2004 - para os valores impostos pelo PEC.

Petróleo corta crescimento
A flexibilização do prazo para Portugal poderá por outro lado receber um empurrão adicional com a constatação de que a economia da zona euro, e, consequentemente, a portuguesa, será afectada pela alta dos preços do petróleo. Joaquin Almunia, comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros, reconheceu ontem que a manutenção dos preços do petróleo ao nível actual de 60 dólares por barril, poderá cortar duas a três décimas de ponto percentual ao crescimento económico da eurolândia no terceiro trimestre deste ano, o que baixará a previsão de crescimento económico anual para 1,4 por cento. Este valor contrasta com os 1,6 por cento que tinham sido avançados por Bruxelas em Abril passado, com base num preço do crude de 51 dólares, já de si uma revisão em baixa face aos 2 por cento de crescimento esperados seis meses antes. Apesar dos riscos, Bruxelas optou por não alterar as suas previsões semestrais, o que apenas fará em Outubro.
Os ministros deverão, por outro lado, debater o que fazer para erradicar a alta do petróleo, mesmo se nenhuma decisão é esperada, com excepção, porventura, de um apelo aos países produtores para subirem a produção e aos governos da UE para aumentarem a eficiência energética, de modo a reduzir a dependência europeia do petróleo, quase totalmente importado.