Presidente da junta admite travar em tribunal demolições em Alcântara

A Assembleia Municipal de Lisboa recusou ontem uma resolução para que a câmara não licencie a transformação da antiga sede da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, num condomínio habitacional de luxo e que reserve parte do espaço para um Museu da Liberdade e da Cidadania.A proposta de Carlos Marques, do Bloco de Esquerda, salientava que na antiga sede da polícia política "foram torturados e mortos alguns anti-fascistas" e "nas masmorras daquele edifício sofreram e lutaram pela sobrevivência muitos lutadores de várias ideologias e quadrantes políticos". Nesse sentido, defendia que a câmara recusasse "qualquer licenciamento para a construção no local de um condomínio habitacional" e que, na revisão do PDM, o espaço fosse considerado como "cultural e museológico", para viabilizar a criação do museu.
"Querem acabar com a memória do que foi a PIDE e a ditadura?", questionou o deputado "bloquista", esclarecendo que a proposta não visa transformar todo o quarteirão num museu, mas apenas a zona das antigas celas. A resolução foi, no entanto, "chumbada" com os votos contra do PSD, CDS-PP e PPM e a abstenção do PS.
O socialista Dias Baptista justificou a inviabilização da proposta com os compromissos já assumidos pela câmara. Isto apesar de preconizar que no local seja erigido "um memorial ao que foi o sofrimento de muitos cidadãos", pois aquele é "um espaço de horror que deve ser recordado".
Carlos Marques lamentou a posição dos socialistas, recordando que, no anterior mandato, João Soares também alegou que nada podia fazer por o espaço pertencer à casa de Bragança.

Antigos feirantes exigem protocolo
"Paguem-nos. Paguem-nos", ouviu-se entre a assistência na assembleia municipal. "Éramos feirantes de uma feira que já não existe, somos agora um amontoado de pessoas que espera o cumprimento da promessa dos políticos", disse Óscar Frutuoso, em representação dos antigos comerciantes da Feira Popular, para as cadeiras vazias do presidente da câmara, Santana Lopes, ausente por doença, e do vice-presidente, Carmona Rodrigues, impedido por outros "compromissos".
Coube ao vereador das Finanças, Pedro Pinto (PSD), a tarefa de esclarecer, à margem da assembleia, que espera assinar o protocolo com as indemnizações a pagar aos feirantes antes da hasta pública de parte dos terrenos de Entrecampos, que se realiza a 15 de Julho.
"Não posso dar mais do que a lei permite", salientou o vereador, justificando que as compensações pelo encerramento da feira terão de ser visadas pelo Tribunal de Contas.
Óscar Frutuoso explicou que a verba acordada com os feirantes se situa entre "os 22 e os 25 milhões de euros" e que aceitam que a câmara só pague após a hasta pública, mas que antes assine o protocolo com as indemnizações a que dizem ter direito.
Entretanto, o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, José Godinho (PCP), denunciou que "está a ser demolido o edifício da fábrica metalo-mecânica J.B. Cardoso e está em fase de demolição avançada a fábrica de chocolates Regina". Segundo o autarca, citado pela Lusa, estão também a ser vedados, para ter o mesmo fim, o prédio da Padaria Viana e uma antiga fábrica contígua, na Rua Luís de Camões.
"Temos sérias dúvidas de que as futuras mudanças de uso para construção de habitações e terciário em zonas industriais tenham neste momento cobertura legal", considerou o autarca comunista, admitindo que, caso a câmara não esclareça com urgência quais os licenciamentos efectuados, a junta venha a "interpor uma providência cautelar para travar estas novas urbanizações".
A vereadora do Licenciamento Urbanístico, Eduarda Napoleão, embora não conhecendo as intervenções, alegou que, "se estão a ser feitas demolições, é porque houve um projecto aprovado". Com Lusa