Câmara diz-se "tranquila" e defende que compra serve os interesses da população

A intenção da Câmara Municipal de Marco de Canaveses de adquirir o Cineteatro Alameda vai ser investigada pelo Tribunal de Contas, após denúncia do PS, que considera este negócio lesivo dos interesses municipais. O líder da concelhia socialista afirma estar-se "claramente perante uma burla, um embuste", querendo a autarquia comprar uma parte do edifício por uma importância muito superior ao seu real valor, beneficiando "interesses particulares". O socialista Luís Almeida diz que o imóvel não deverá valer mais de 750 mil euros, enquanto a câmara pretende adquiri-lo por cerca de dois milhões de euros. "É um edifício por acabar e está longe de valer aquele valor", diz Almeida, lembrando que o terreno e o prédio existente na altura foram vendidos pela edilidade por cerca de 650 mil euros, "para agora comprar apenas uma parte por meio milhão de contos". O promotor imobiliário, a Efimóveis - Imobiliária, terá construído apartamentos e espaços comerciais, "praticamente todos vendidos", faltando concluir a reconstrução do antigo cineteatro, cujo prazo de validade do alvará de licença de construção caducou em Setembro de 2002, encontrando-se a obra abandonada.
Para o líder socialista, responsável pela denúncia junto do Ministério da Administração Interna, da IGAT, da Polícia Judiciária e do Tribunal de Contas, aquele espaço não poderá ter outra finalidade além de cineteatro, por imposição da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, pelo que não entende a posição da autarquia, que refere existir "uma seita religiosa interessada na sua aquisição". Para Luís Almeida, "há uma seita mas não é religiosa", aludindo a interesses pessoais de Avelino Ferreira Torres "e dos seus apaziguados".
O PS não aceita, também, que a câmara não accione a cláusula existente no contrato daquele negócio, onde, alegadamente, a autarquia terá direito a ficar com toda a parte não concluída dentro dos prazos legais.
A justificação autárquica reside na assunção de culpas no atraso da obra, o qual, para Almeida, "foi propositado", considerando ter havido "um subterfúgio para que o projecto não acabasse". Um parecer jurídico do respectivo gabinete da edilidade de 3 de Março de 2005, a que o PÚBLICO teve acesso, conclui que a câmara municipal deve exercer "o direito de reversão por incumprimento do contrato", implicando a "rescisão do contrato revertendo para a câmara não só o terreno, mas também todas as benfeitorias nele existentes, sem que haja obrigação, por parte do município, de restituir mais que 80 por cento das importâncias que lhe tenham sido pagas". Um mês depois, a mesma jurista revela ter sido "confrontada com a situação de não terem sido fornecido pelos serviços técnicos desta edilidade o projecto e o caderno de encargos à empresa adjudicatária", defendendo que os documentos em falta sejam entregues.
O vice-presidente Norberto Soares afirma-se "de consciência tranquila", considerando o processo "um fait-divers político", porque, "sempre que se faz alguma coisa de investimento diferente, isso mexe com a oposição", ressalvando que "a altura é própria".
De acordo com o autarca, o assunto foi "devidamente aprovado nos respectivos órgãos, câmara e assembleia", aguardando-se apenas parecer do Tribunal de Contas. "Se houver alguma coisa para esclarecer", Norberto Soares está disponível para o fazer, admitindo poder ter havido "um lapso" na elaboração do contrato de compra e venda, ao prever-se "a obrigatoriedade de manter uma sala de espectáculos", mas onde "não havia nenhuma obrigatoriedade de que a mesma estivesse ao serviço da população".
Ao optar pela compra do cineteatro, Soares julga ficar eliminado "o risco da sala não estar disponível para as associações". O vice-presidente considera ser "salutar que haja uma discussão tranquila, leal e franca em torno deste assunto e que não se pense em negociata", acrescentando que a obra será concluída pela autarquia, dentro "do espírito da economia, com o pessoal da câmara".