Estabelecimento
de ensino poderá passar a propor à tutela os professores
que pretender

O Ministério da Educação (ME) e a Escola Básica Integrada de Aves/S. Tomé de Negrelos - mais conhecida por Escola da Ponte - assinam hoje aquele que será o primeiro contrato de autonomia do país na área do ensino. A cerimónia está marcada para as 15h30 e deverá acontecer depois de a ministra da tutela, Maria do Carmo Seabra, visitar este estabelecimento de ensino do concelho de Santo Tirso. Será com indisfarçável orgulho que Ademar Ferreira dos Santos, presidente da comissão instaladora do estabelecimento de ensino, rubricará o documento, que prevê, entre outras coisas, que seja a própria escola a propor à tutela os seus docentes. Afinal, os contratos de autonomia estão previstos na lei desde 1998 (ver caixa) mas nunca chegaram a ver a luz do dia.
"Não deixa de ser importante que o primeiro seja assinado logo com a nossa escola, que tem um projecto educativo tão específico", comenta Ademar Ferreira dos Santos.
O contrato que esta tarde será firmado, e que vigorará até ao ano lectivo 2006/07, virá, em primeiro lugar, "estabilizar a situação de uma escola que durante quase 30 anos esteve à margem do sistema", considera o responsável.
Em certos aspectos, frisa Ademar Ferreira dos Santos, o estabelecimento de ensino tem vivido até "fora da lei" - na medida em que não organiza os alunos por turmas e não afixa notas das disciplinas, só para citar dois exemplos. Por isso, a assinatura do contrato vem "regularizar e dar cobertura legal a um projecto educativo que divergia do padronizado", completa.
À luz do contrato - que envolverá apenas o ME e a Escola da Ponte, deixando de lado a Câmara Municipal de Santo Tirso, como chegou a estar previsto -, o estabelecimento de ensino ficará com competências para organizar como melhor entender tudo o que diz respeito à aprendizagem. "Deixaremos de estar dependentes de autorização superior para tratarmos de questões como a avaliação ou a gestão do currículo", concretiza o presidente da comissão instaladora.
Mas aquela que será provavelmente a pedra-de-toque do contrato diz respeito ao recrutamento dos professores. De agora em diante, será a Escola da Ponte a responsável pela selecção dos seus docentes. Explica Ademar Ferreira dos Santos: "Teremos sempre que agir nas fronteiras da legalidade, pelo que teremos também que fazer concursos. A grande diferença é que seremos nós a propor os professores que nos interessam e depois o ME homologa a nossa proposta."

Pré-escolar logo que houver condições
Para a Escola da Ponte - que há 29 anos desenvolve o projecto educativo Fazer a Ponte, baseado num método pedagógico que procura envolver os pais e a comunidade nas actividades lectivas dos alunos, dando primazia à iniciativa dos mais novos -, poder recrutar os professores fará toda a diferença.
"A especificidade do nosso projecto não permite que a equipa educativa seja sorteada e muito menos disparada para aqui através de um computador", afirma o responsável.
Está previsto que o estabelecimento de ensino não tenha um quadro de pessoal, pelo que os professores serão "vinculados a um projecto" e avaliados anualmente, acrescenta Ademar Ferreira dos Santos. Terminado o processo de avaliação, a escola decide se são ou não reconduzidos.
De fora do contrato de autonomia fica o alargamento do projecto Fazer a Ponte ao 3.º ciclo, uma velha aspiração dos responsáveis da escola e da própria comunidade de Vila das Aves.
A Escola da Ponte tem 160 alunos, mas apenas nos 1.º e 2.º ciclos. Até agora, a tutela não autorizou a abertura do 3.º ciclo, facto que chegou a comprometer o arranque do ano lectivo 2002/03, dado que os pais dos alunos que haviam terminado o 6.º ano pretendiam que os filhos continuassem na Escola da Ponte.
Alegando que a nova Lei de Bases da Educação - então em discussão mas que acabou por ser vetada pelo Presidente da República -, previa um novo figurino do ensino básico e secundário, o ME recusou a proposta. Os alunos acabaram por ser transferidos para a Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos de Vila das Aves e, mais tarde, para o Instituto de Sezim, uma escola privada de Guimarães que disponibilizou as instalações para a continuidade do projecto.
O contrato de autonomia que hoje é assinado prevê apenas um compromisso da Escola da Ponte para que, "logo que haja condições", o projecto seja adequado ao 3.º ciclo, diz Ademar Ferreira dos Santos. O documento estipula também que, até 2005/06, o ME e a Câmara de Santo Tirso devem possibilitar que o estabelecimento de ensino ministre educação pré-escolar.