Tribunal de Contas garante que estádio de Braga custa 95 milhões

O Tribunal de contas divulgou um relatórios sobre a os seis novos estárdios construídos para o Euro 2004 sob a responsabilidade directa de outras tantas câmaras municipais (ver texto na pág. 28). O documento inclui um relatório parcelar sobre cada uma das obras e no que respeita o novo estádio municipal de Braga, é fortemente crítico em relação à forma como a câmara local conduziu este empreendimento - considerado pelo presidente Mesquita Machado (PS) como a maior obra desde que lidera a autarquia, há mais de 27 anos -, porque pode ter provocado "danos" financeiros ao município, vir a "revelar-se assaz gravoso" e "dificultar" o investimento na área social, o que é contestado pelo autarca. Os números do TC apontam para um custo global na ordem dos 95 milhões de euros (19 milhões de contos), um valor próximo dos 100 milhões apontados pela concelhia do PSD. Ou seja: a obra custou mais 40 milhões de euros em relação ao previsto, embora a última verba admitida por Mesquita se cifrasse já nos 75 milhões. Os relatores do TC - que fazem questão de assinalar que o custo global do estádio, somado às estruturas já existentes imputáveis ao Parque Norte, ascende aos 125 milhões de euros - referem que a autarquia decidiu avançar com o projecto sem efectuar uma estimativa de custos inicial, nem qualquer estudo de viabilidade económica e financeira, violou alguma legislação - nomeadamente, não passando a escrito o contrato relativo ao projecto e não disponibilizando à fiscalização as medições mensais efectuadas na obra, o que "evidencia" que seriam feitas por "amostragem", situação que "pode ter causado dano ao município" -, e não possui qualquer estimativa sobre os custos de manutenção do estádio, o que, sublinha o TC, "constitui uma lacuna" cujas consequências "podem vir a revelar-se assaz gravosas" para a autarquia. Para além de várias críticas de cariz mais técnico formuladas - pelo facto de o projecto ter sido adjudicado sem concorrência, por ter existido uma "insuficiência" de estudos geológicos e geotécnicos, por alterações ao método construtivo, o que "determinou uma quantidade elevada de erros e omissões" -, o relatório do TC demonstra preocupação com o "elevado nível de endividamento" a que o município se sujeitou, dado que mais de 93 por cento do total investido (cerca de 85 milhões de euros) proveio de empréstimos bancários. Ora, o "elevado esforço financeiro" necessário para fazer face a este endividamento, vai "repercutir-se" nos orçamentos municipais durante as duas próximas décadas, o que "pode dificultar o investimento futuro em áreas sociais prioritárias". Um cenário que voltou a ser rejeitado, ontem, por Mesquita Machado, em declarações à SIC-Notícias. Surpreendente, é o facto de a autarquia ter imputado metade dos custos - que ascendem a dois milhões de euros - do écran-gigante do estádio ao Parque Norte, invocando que, embora ele esteja colocado no interior do recinto, "serve não só este, mas também" o futuro Parque Urbano. Também os encargos financeiros assumidos pela Câmara de Guimarães para as obras de remodelação do Estádio D. Afonso Henriques, "poderão acarretar, para o futuro próximo, crescentes dificuldades de investir em áreas prioritárias para o município". A autarquia contraiu três empréstimos, num valor global de 27,5 milhões de euros, atirando o endividamento da câmara à banca, em 2002, para os 58,1 milhões de euros, verbas que acarretam encargos financeiros estimados pelo Tribunal de Contas no valor de 8,6 milhões, ao longo de vinte anos. O relatório do TC vem relembrar que autarquia terá ainda de resolver o problema dos dez milhões de euros a receber do III Quadro Comunitário de apoio, através de um contrato-programa com o Governo, que um parecer da Procuradoria Geral da República veio considerar "afectado de nulidade" pelo facto de se ter provado que a autarquia não era, à data da sua assinatura, a dona do estádio. Como o parecer foi homologado pelo ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, na interpretação do TC é claro que os 3,3 milhões já recebidos pela edilidade terão de ser devolvidos à União Europeia.Na globalidade, e embora numa menor dimensão que em Braga, também em Guimarães os custos do empreendimento ultrapassaram a previsão inicial, que no caso da cidade-berço apontava para 25 milhões de euros, fruto de erros e omissões, o maior dos quais na principal empreitada, que custou mais dez por cento que os 25, 25 milhões de euros previstos na adjudicação. "O valor total apurado até Fevereiro de 2004, de 38 milhões de euros, origina um diferencial de 13 milhões de euros", notam os relatores, que não deixam de referir que o custo final estimado do projecto apresentado pela autarquia para esta auditoria de Maio é de quase 37 milhões. Ou seja, menos um milhão do que o assumido em Fevereiro.Os auditores do TC verificaram também que o investimento elegível para efeitos de comparticipação, no valor de quase 16 milhões de euros, deixou de fora "um conjunto de componentes importantes, dos quais se destacam o aumento da lotação do estádio para 30 mil lugares, bem como a actualização de preços". Em todo o caso, somadas todas as parcelas referentes a compartipações de fundos europeus (dez milhões), financiamentos bancários (27,5 milhões), autofinanciamento (400 mil euros) e encargos com dívidas (8,6 milhões), o investimento público no estádio de uma instituição privada, o Vitória de Guimarães, atingirá os 46,5 milhões de euros.