Inimputáveis: os criminosos "da terra de ninguém"

Por um qualquer impulso que a todos estranhou, T., um jovem com pouco mais de 20 anos, esfaqueou a mãe até à morte no quintal atrás de casa. T. tinha uma forte ligação com a mãe e o crime causou perplexidade junto de todos os que lhe eram mais próximos. Ninguém conseguia compreender como ele fora capaz de cometer acto tão violento. A verdade é que, desde a adolescência, T. revelava, por vezes, um comportamento estranho. Isolava-se, exaltava-se sem motivo. Mas nunca teve apoio psicológico. Até ao dia em que aconteceu "aquilo" que, ainda hoje, as irmãs têm dificuldade em nomear...T. foi detido, acusado de homicídio. As perícias médicas revelaram que sofria de esquizofrenia. Durante o julgamento, o tribunal considerou-o inimputável. E condenou-o a cumprir uma "medida de segurança" em estabelecimento adequado. Por inimputável entende-se aquele que "por força de uma anomalia psíquica é incapaz, no momento da prática do facto, de avaliar a ilicitude deste". Diz o código penal que, quando um crime for praticado por um indivíduo considerado inimputável "será este mandado internar pelo tribunal em estabelecimento de cura, tratamento ou segurança, sempre que, por virtude da anomalia psíquica e da natureza e gravidade do facto praticado, houver fundado receio de que venha a cometer outros factos típicos graves".Medicado, "compensado", T. tem, hoje, um comportamento equilibrado e previsível. Está autorizado a beneficiar de saídas precárias, o que significa ir a casa, de vez em quando, durante um período determinado de tempo. A família é que se recusa a aceitá-lo. "Visitá-lo está bem, recebê-lo é que não", diz uma das irmãs. "Além das recordações do crime, que ainda são muito perturbadoras para mim, a verdade é que sinto medo dele", diz. Este é um dos maiores "dramas" de grande número de inimputáveis que cometeu crimes graves: a falta de aceitação por parte da família que compromete as suas expectativas de vida futura e "condena" grande parte deles a passar o resto da vida na cadeia. Dados dos Serviços Prisionais indicam que há um total de 252 inimputáveis em instituições. Entre tipo de crimes por eles cometidos predominam os homicídios na forma tentada. As psicoses associadas a debilidades mentais são as principais patologias. A maior parte dos inimputáveis encontra-se no anexo psiquiátrico da cadeia de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, nos arredores do Porto. Pelas várias alas distribuem-se 104 reclusos, mas apenas 65 foram considerados inimputáveis. Os restantes aguardam o resultado de perícias médicas ou, por vários motivos, necessitam naquele período concreto, de acompanhamento psiquiátrico. Alguns tentaram suicídio, outros são epilépticos ou toxicodependentes em período de desintoxicação. "As pessoas que estão perturbadas desestabilizam as rotinas nos estabelecimentos prisionais. É preciso mantê-las controladas", explica o guarda Luís Novais.Para o director da cadeia, Jorge Morais, os inimputáveis são uma das "prioridades", nesta prisão que alberga 400 presos. Por isso destacou uma das suas adjuntas, Gina Rodrigues, para dirigir o anexo psiquiátrico, instalado no espaço da antiga cadeia. Para aqui são enviados, para consultas de saúde mental, presos de cadeias de todo o país. Alguns precisam de ficar internados.Eles movem-se ao longo de corredores separados por portas gradeadas. Desdentados, pedem cigarros. Há os de olhar penetrante, que não falam, os de olhar perdido, os que gritam e insultam. Puxam-nos pelo braço, segredam-nos denúncias: "Passamos fome", "dão-me porrada..." Cercam o guarda quando entramos, tratam a adjunta do director por madrinha, querem cumprimentar, fazer pedidos, protestar. M., preso há 15 anos, natural de Coruche, diz com ar zangado: "Ando preso há 30 e tal anos. Inventaram-me um crime, a mentira de uma mulher que apareceu morta, e deram-me a mim como inimputável." Na ala A, há 35 celas individuais, uma camarata com seis camas para os mais idosos, alguns dos quais estão impossibilitados de se deslocar. Também há as chamadas celas de isolamento, reservadas para os casos de reclusos "descompensados" que se envolvam em cenas de violência. Ali, sem luz e com redes nas janelas, são fechados, nus e apenas com um colchão de espuma, durante o tempo que for considerado necessário.Acrescentam-se as celas da ala B, alinhadas ao longo de um comprido corredor. Apesar de ser classificado como "anexo psiquiátrico", os recursos são muito limitados. As celas são iguais às de qualquer outra cadeia. A enfermaria é pequena e pobremente abastecida. É um quarto pequeno, com uma maca no centro e armários com medicamentos fechados à chave. Só há quatro auxiliares de acção médica e, com o fim dos contratos dos técnicos de saúde, este Verão, corre-se o risco de deixarem de existir enfermeiros à noite. Os contratos estão também prestes a cessar nos casos da única terapeuta ocupacional, da psicóloga e do professor de psicomotricidade. Problemas que se somam e que tornam ainda mais difícil a capacidade de resposta à difícil situação dos que são considerados irresponsáveis pelos crimes que cometeram. À ordem dos tribunais, há também inimputáveis colocados no Lorvão, Sobral Cid e Arnes, bem como em hospitais psiquiátricos estatais, como o Júlio de Matos ou o Miguel Bombarda. Por cada cama, o Ministério da Justiça tem de pagar 70 euros por dia. Os técnicos criticam os responsáveis da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais de "falta de diálogo" de "critérios errados" no que diz respeito às transferências e de "falhas" na actuação que respeita aos inimputáveis. Graça Poças, directora do departamento de saúde dos Serviços Prisionais, confirma que "não há uma política orientada para os inimputáveis" e que as respostas que existem são "reactivas, não partem da definição de um modelo", mas nota que "este não deve ser um assunto da competência dos Serviços Prisionais", que têm de se preocupar, sobretudo, em "assegurar as condições de segurança". A tutela dos inimputáveis deveria estar entregue, em seu entender, ao Ministério da Saúde e à Segurança Social. Cuidar e (re)inserir socialmente são os dois principais problemas que se colocam quanto aos inimputáveis, considera. E esse "não é um problema de justiça", diz Graça Poças. Os inimputáveis constituem cerca de dois por cento num universo de 14.122 presos. A realidade é que "são da terra de ninguém", afirma a responsável dos Serviços Prisionais, notando que, "dada a complexidade e as carências que caracterizam o meio prisional, eles não constituem uma prioridade".