Cronologia de um crime

16/03/1996 - José Sousa Cintra lança uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Vidago Melgaço e Pedras Salgadas (VMPS), ao preço de 8,47 euros (1.700 escudos) por acção. O empresário já controla 53,88 por cento da Vidago e o seu filho, Miguel Sousa Cintra, detém uma participação de 11,4 por cento. Sousa Cintra justifica a OPA como sendo um meio para "proteger os pequenos accionistas", já que previa para os próximos anos grandes investimentos, não estando, por isso, perspectivada a distribuição de dividendos. Nos dois meses seguintes surgem rumores sobre a hipótese de ser lançada uma OPA concorrente, a 8,97 euros. O empresário Joe Berardo, que controlava nove por cento da Vidago, era apontado como um dos interessados. A OPA de Sousa Cintra, marcada para 17 de Maio, acaba por fracassar. José Sousa Cintra fica a partir de agora inibido de comprar acções da Vidago.04/07/1996 - A acusação do Ministério Público, a que o PÚBLICO teve acesso, sustentava que a Jerónimo Martins (JM), através de Elísio Soares dos Santos, propõe neste dia a José Sousa Cintra a compra da Vidago. Depois de 16 de Julho há uma nova reunião, onde está presente também o administrador da JM, Ponce Leão, "fica a ideia de que os detentores da Vidago estavam receptivos à venda". A 30 de Julho, José Sousa Cintra informa Ponce Leão que dera instruções ao Banco Finantia para fornecer todos os elementos necessários ao estudo do processo de aquisição. Mas o empresário acaba por dizer que a primeira vez que a JM lhe fala em comprar a VMPS é num jantar, no restaurante "Nobre", em finais de Setembro, onde está presente Alexandre Soares dos Santos, presidente daquela empresa de distribuição. Até essa jantar, diz Sousa Cintra, só tinha sido posta a hipótese de uma parceria entre ambas as empresas. 17/07/1996 - Miguel Sousa Cintra abre uma conta na corretora do Central - Banco de Investimento, onde dá uma ordem permanente de compra para acções da Vidago a 9,47 euros (1.900 escudos). A 18 de Julho compra um lote de 322.776 acções da VMPS, a 10,97 euros (2.200 escudos), na sequência de uma proposta da corretora. Trata-se da posição da Metalgest, empresa de Joe Berardo, e do Banco Sigma de João Rendeiro. Miguel Cintra pede ao Pinto Sotto Mayor nessa data um empréstimo no montante de 4,5 milhões de euros para comprar aquelas acções, e dá-as ao banco como penhor. O MP diz e é prova de facto que Miguel Sousa Cintra, administrador não-executivo da Vidago, se apercebeu do interesse do JM na VMPS e da intenção de vender de seu pai "em data indeterminada de Julho de 1996". Mas a defesa de Miguel Cintra alegou que o empresário nunca foi detentor de qualquer informação privilegiada, e que só teve a certeza de que a intenção da JM iria passar à prática, no dia 09 de Novembro de 1996.10/10/1996 - A MP diz que nesta data "a JM informa o Finantia da sua intenção de formalizar a aquisição de pelo menos 90 por cento da Vidago". Quatro dias mais tarde a JM comunica ao Finantia que vai oferecer 18,70 euros (3.750 escudos) por acção. A 29 de Outubro a oferta sobe para 21,44 euros e a acusação diz que os três principais accionistas - José e Miguel Sousa Cintra e Amadeu Dias - concordam com o preço. O MP afirma ainda que Miguel Cintra vai acompanhando sempre o processo através do pai.30/10/1996 - Numa reunião na JM onde estão presentes os representantes da distribuidora, José e Miguel Cintra, e o advogado de ambos Vitor Coelho, em representação de Amadeu Dias, acordam verbalmente a venda em OPA, ao preço de 21,44 euros. 31/10/1996 - Às 9h55, Miguel Cintra, dá telefonicamente uma ordem de compra para 25.000 acções, sem limite de preço. Em tribunal o arguido afirmou que nesta altura ainda não tinha a certeza de que o negócio se concretizaria. Só fica com a certeza nessa tarde, sublinha, quando o advogado Vitor Coelho lhe telefona a dizer que o negócio avança, momento a partir do qual cancela a ordem. De 18 de Julho a 31 de Outubro, diz a acusação, Miguel Cintra compra 379.976 acções da Vidago, e realiza "mais-valias brutas de 3,9 milhões de euro (800,8 mil contos)". Num ano, Miguel Cintra aumenta a participação de 11,41 para 22,23 por cento11/11/1996 - Torna-se público o anúncio preliminar do lançamento pela Jerónimo Martins de uma OPA sobre a VMPS, ao preço de 21,44 euros (3.400 escudos) por acção. Nesta altura, os três maiores accionista da Vidago - José e Miguel Sousa Cintra e Amadeu Dias - controlavam mais 90 por cento do capital e direitos de voto. A 19 de Dezembro é feito o anúncio definitivo. A OPA realiza-se em sessão especial de bolsa no dia 23 de Janeiro de 1997. E os três accionistas vendem a posição.25/07/2003 - O Tribunal Criminal de Lisboa, no primeiro julgamento de crime de mercado realizado em Portugal, condena Miguel Cintra a uma pena de prisão de 18 meses, suspensa pelo período de três anos, e subordinada ao dever de entregar 499 mil euros, a distribuir por partes iguais a quatro instituições de solidariedade. E ainda a uma multa de 120 dias, à taxa diária de 295 euros.