Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência arrasa Câmara do Porto

Paciência esgotada na Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT). O "ataque violento às políticas nacionais e locais" desferido pelo vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, na passada semana, fez transbordar um copo que já estava a encher-se desde Fevereiro. Para "corrigir informação incorrecta ou mesmo falsa", o director José Gonzalez fez sair uma nota de imprensa arrasadora. "Não há formas mágicas de curar rapidamente a generalidade dos dependentes de heroína", avisa. Em quatro páginas, Gonzalez procura provar a incoerência e inverdade do discurso do autarca. Da morte do "Contrato-Cidade" aos números "que ninguém conhece", das falsas listas de espera para tratamento ao novo plano de combate à exclusão desenhado por Mota Cardoso, Cândido Agra e Marques Teixeira, que traz uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia que causou "perplexidade". Morais queria atingir o PS. Mas foi direito ao SPTT, ao afiançar que "os últimos seis anos foram verdadeiramente dramáticos, calamitosos até, no que diz respeito ao fenómeno da toxicodependência". "Estranhamos a divergência da Câmara Municipal do Porto com o actual Governo Constitucional, que assumiu no seu Programa a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência (de 1999) e o Plano Nacional de Luta Contra a Droga e a Toxicodependência Horizonte 2004 (de 2001)", começa por picar Gonzalez. O director do SPTT considera "espantoso" que Morais afirme existir uma "duplicação do número de toxicodependentes nos últimos cinco anos na Região do Grande Porto". "De que estudos ou indicadores se terá valido, que mais ninguém conhece?", pergunta, alegando que tais dados, ao contrário do que disse Morais, não constam no relatório do Observatório Europeu. Os consumidores de heroína estão a envelhecer e a degradação da sua imagem (identificada com os arrumadores) está a servir para repelir os jovens. O que mudou, sublinha, "foi o número de doentes em tratamento (que aumentou), a sua acessibilidade aos serviços (que também aumentou), a variedade de intervenções terapêuticas e sanitárias (que se estendeu), a colaboração com outras estruturas de saúde (que se alargou)". A "gravidade da situação" tornou prioritárias as "medidas de Redução de Risco e Minimização de Danos", volta Gonzalez. Foi ela "que levou o SPTT a estabelecer protocolos que permitiram a deslocação de técnicos e ou recursos como a Casa da Vila Nova ou a Área de Dia de Aldoar (ambas do 'Contrato-Cidade') para o Hospital de Joaquim Urbano ou para o Projecto Auto-Estima (da ARS-Norte)". Frisando que a redução de danos "é uma das poucas em que a autarquia tem competências legalmente atribuídas", Gonzalez debruça-se sobre o fim do "Contrato-Cidade" do Porto. Cortar o apoio à Norte Vida só revela a "falta de sensibilidade [do autarca] para este tipo de intervenções". "Será que não se vai pensar nos doentes que não tenham condições para tratamentos clássicos?", pergunta. Morais apregoou também que as listas de espera nos Centros de Atendimento para Toxicodependentes (CATS) são enormes. E que a média de espera é de seis meses. Gonzalez refuta: "Na área do Grande Porto, persistem listas de espera para a primeira consulta em dois dos oito CAT" e "para um programa de substituição num outro". "É completamente falso, no entanto, que a demora média de atendimentos seja de seis meses", acusa. A par da alegada espera, Morais evocava subocupação em alguns serviços. Para o contradizer, Gonzalez espeta números como as 80 mil consultas feitas nos CATS do Grande Porto no ano passado, mais os atendimentos aos familiares, os cuidados de enfermagem ou as actividades de Serviço Social. "Poderá alguém, com legitimidade, falar em subocupação?"."Existindo camas suficientes, entre públicas e convencionais, para desintoxicações", o protocolo que a câmara vai assinar com a Santa Casa da Misericórdia provoca "perplexidade a quem tem de gerir (bem) os serviços públicos", desabafa Gonzalez. A autarquia lançou o plano de erradicação de arrumadores e já começou a recolher pessoas para tratamentos no Conde de Ferreira, mas, "até ao momento, não envolveu os serviços públicos que actuam nesta área". Na opinião do director, as declarações de Morais remetem para um "contexto de luta partidária". Frisando que esse não é o seu terreno, manda pensar "os problemas com a complexidade que a sua complexidade exige". "Não há soluções rápidas para problemas como a exclusão social, mas pode haver medidas que favoreçam a inclusão ou que as dificultem...", remata. Em 2001, 5767 utentes estiveram em acompanhamento activo em diversos CAT do Grande Porto; sendo que cerca de 40 por cento dos utentes estiveram integrados em programas de substituição opiácea.

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