Câmara de Vila Franca de Xira refaz plano para a frente ribeirinha

A Câmara de Vila Franca de Xira pretende refazer completamente o plano de pormenor para a frente ribeirinha compreendida entre Alverca e a Póvoa de Santa Iria. O processo de elaboração e apreciação deste documento arrastou-se desde 1992, chegou a ser aprovado pelos órgão municipais em 1998, mas defrontou-se sempre com várias reticências da tutela do Ambiente. O plano previa, entre outros aspectos, a construção de 2800 fogos numa área em grande parte classificada de leito de cheia, situação que a presidente da edilidade diz agora querer limitar.Para Fernando Neves de Carvalho, dirigente da Associação de Defesa do Ambiente e do Património do Concelho de Vila Franca (Adapa) "a situação ideal era não haver ali nenhuma construção a sul da linha férrea", mas o ambientalista admite que o Plano Director Municipal (PDM) já criou direitos adquiridos que impossibilitarão essa "solução ideal". Por isso, considera que qualquer medida que resulte na redução dos objectivos de ocupação anteriormente traçados "é positiva".Maria da Luz Rosinha (PS), presidente da Câmara de Vila Franca, disse ao PÚBLICO que a decisão de reiniciar a elaboração do plano de pormenor para esta faixa de três quilómetros de extensão (259 hectares) situada entre a linha férrea e o Tejo e atravessando as freguesias de Alverca, Forte da Casa e Póvoa, já havia sido tomada antes da divulgação do objectivo do Governo de conter a construção nesta área. "Não foi preciso que o Plano Regional de Ordenamento do Território viesse dar indicações acerca da contenção. A câmara, no âmbito da revisão do PDM, ao invés daquilo que muitas vezes se especula, tinha já tomado a decisão de reduzir nos dez por cento ali apontados a volumetria dos edifícios e a densidade geral de construção", afirma.A edil afiança que "neste momento não existe nenhum plano de pormenor para aquela área. Tendo em conta aquilo que têm sido as conversas da câmara, de mim própria e do vereador Carlos Silva com os proprietários dos terrenos, todo esse processo vai começar de raiz, com critérios completamente distintos".Alice Grazina, vereadora da CDU, pediu, em recente reunião da edilidade, informação sobre esta matéria, frisando que não conhecia nenhuma decisão da Câmara no sentido de refazer este plano de pormenor. Carlos Silva (PS), vereador do urbanismo, mostrou-se mais cauteloso, referindo que entidades da administração central exigiram um estudo hidráulico de todo a bacia do Tejo entre Vila Franca e a Póvoa, que foi recentemente enviado à Direcção-regional do Ambiente. "Não há ainda uma posição definitiva, mas são públicos comentários de técnicos responsáveis sobre a ocupação daquela área na forma como foi definida, pelo que não estamos livres de termos que partir para alterações que terão que ser decididas na Câmara", vincou.Maria da Luz Rosinha sustenta, por seu turno, que, embora aprovado já neste mandato, o plano de pormenor "tinha começado a ser elaborado anteriormente. Porque não concordamos com ele acordámos com os proprietários dos terrenos que bom seria redefini-lo na totalidade. Os proprietários estão perfeitamente de acordo e aderiram àquilo que a Câmara lhes propôs. O processo vai ser reiniciado com parâmetros completamente distintos", assegurou.A autarca julga que esta decisão não irá atrasar os equipamentos previstos para aquela área e diz pretender desenvolver uma renaturalização de parte desta frente ribeirinha, junto a Alverca, "no sentido de se transformar num parque natural e de lazer", aproveitando as condições das bacias de retenção para ali previstas e algumas das antigas salinas. A Adapa foi uma das organizações que mais contestou o anterior plano para a frente ribeirinha e considera agora muito importante uma revisão do documento. Neves de Carvalho sublinha que "o concelho não pode ser uma área de mais expansão, tem que ser de requalificação. Não é acoplando novos bairros nas zonas urbanas existentes, é dar-lhes mais qualidade", defende.O dirigente ambientalista salienta que em zonas de leito de cheia não se deve construir e que a frente ribeirinha entre Alverca e a Póvoa "tem potencialidades naturais que devem ser preservadas. A solução é diminuir tanto quanto possível as pretensões de construção", rematou.

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