Aterro de Abrantes funciona mal

O Instituto Nacional de Resíduos notificou a Amartejo, associação de municípios para o tratamento dos resíduos sólidos das autarquias de Abrantes, Sardoal, Gavião e Mação, para "apresentar até ao fim de Outubro um plano de intervenção que permita ultrapassar as deficiências e anomalias detectadas" no seu funcionamento.Esta decisão do Instituto de Resíduos surge na sequência de uma auditoria feita em Agosto ao aterro, e depois de ex-funcionários da empresa que o gere, a Solurbe, terem denunciado irregularidades na gestão daquela infra-estrutura.Além da auditoria determinada pelo IR, o aterro foi também avaliado pela Inspecção Geral do Ambiente, que levantou autos de denúncia aos proprietários e gestores do aterro, face às infracções ali verificadas. Uma das denúncias mais gravosas dizia respeito à existência de roturas na tela impermeablizante do aterro - o que não se comprovou. A auditoria pesquisou um dos locais referidos pelos ex-funcionários, que foi escavado, tendo sido removida uma massa de lixos com cerca de seis metros de altura, numa área de cerca de 100 metros quadrados, na tentativa de detectar os golpes na tela. Nessa área, nenhuma rotura foi porém encontrada, o que levou o IR a considerar que, nesse aspecto, "a queixa não tem fundamento". Já quanto ao sistema de tratamento das águas lixiviantes oriundas do aterro, a auditoria detectou que ele "não cumpre as normas de descarga", nomeadamente ao enviar para uma ribeira águas residuais que não são devidamente tratadas, razão pela qual foi imposto à Amartejo que proceda a "uma requalificação" deste sistema.A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do aterro não está sequer licenciada pela Direcção Regional do Ambiente (DRA) de Lisboa e Vale do Tejo - o que será preciso regularizar.A ausência de licença da ETAR deve-se ao facto de a entidade que a emite, a DRA, considerar que o sistema actual não vai permitir cumprir os limites de descarga nos parâmetros exigidos, razão pela qual a Amartejo terá que instalar um sistema de tratamento complementar.A auditoria constatou também que os resíduos de amianto ali depositados não cumpriram todas as normas impostas pelo Instituto de Resíduos. "A entidade gestora do aterro, [a empresa Solurbe] não deu cumprimento por inteiro às prescrições, nomeadamente ao não terem sido depositados num local isolado dos restantes lixos. Segundo explicou ao PÚBLICO Dulce Pássaro, responsável do IR, "não é boa prática pisar-se com mais lixos os resíduos de amianto, dado que os sacos podem rebentar. Além disso, o local onde eles são colocados deve estar devidamente identificado, o que não acontecia", explicou.Outra questão suscitada prende-se com o controlo de admissão dos lixos. "O processo de controlo apresenta algumas falhas, ao nível da identificação do produtor e da caracterização dos resíduos admitidos". Esta era também uma questão denunciada pelos ex-funcionários que foram despedidos pela Solurbe, um dos quais afirmava serem ali depositados lixos à noite, cuja origem não era conhecida e e sem trazerem a documentação necessária.Quanto às alegadas falsificações das pesagens dos lixos, no momento em que eram recebidos no aterro, a auditoria feita pela Bureau Veritas, não foi conclusiva, porque a Solurbe não conseguiu garantir, com documentos, que a báscula estivesse calibrada. Apesar de a Solurbe ter afirmado antes que a pesagem era "electrónica e automática", a inspecção constatou que tal não era verdade. Afinal era operador que, à mão inscrevia os valores das pesagens no computador. O que ficou por provar foi se, como dizia a denúncia, nessa operação era inscrito peso a mais, com vista à obtenção de maiores lucros pela empresa gestora do aterro.