A administração da EPAC acredita que é possível privatizar a EPAC Comercial e receber uma ajuda de Estado num valor superior aos 12 milhões de contos inicialmente pedidos à Comissão Europeia. O processo de negociações em Bruxelas não tem sido fácil, uma vez que implica o fecho da Silopor, mas poderá ter um desfecho a breve prazo.

O fecho da Silopor, com posterior concessão dos silos da Trafaria, Beato e Leixões a entidades privadas, não deverá afectar a atribuição de uma ajuda de Estado à EPAC nem a privatização da EPAC Comercial, a empresa para onde foi transferida a actividade comercial da empresa-mãe. Essa é a opinião da presidente da EPAC, Elsa Ferreira, ontem transmitida ao PÚBLICO. De acordo com Elsa Ferreira, a Comissão Europeia terá reagido favoravelmente ao projecto de reestruturação da EPAC discutido no mês passado em Bruxelas, e que prevê para além da privatização da EPAC Comercial, através de concurso público, o encerramento da casa-mãe depois de concluído o processo de liquidação do património da empresa. O valor desse património, estimado em cinco milhões de contos, é claramente insuficiente para pagar a dívida de 50 milhões de contos da EPAC, dos quais 30 milhões de contos são da responsabilidade da Silopor. Além da ajuda de Estado que se espera que Bruxelas autorize ainda no primeiro semestre deste ano, e provavelmente num valor superior aos 12 milhões de contos inicialmente pedidos, o Governo fez já saber que, na qualidade de accionista tanto da EPAC como da Silopor, se responsabilizará pelo pagamento de todos os compromissos assumidos com terceiros. O episódio das ajudas de Estado à EPAC e à Silopor - no valor inicial de cerca de 12 e 30 milhões de contos, respectivamente -, desenrola-se em Bruxelas desde 1997. No caso da Silopor, chegaram a ser apresentados dois modelos de reestruturação (um deles muito parecido com o que conduziu à cisão da EPAC Comercial) mas o Governo acabou por desistir de ambos ao perceber que não eram do agrado da Comissão Europeia. Depois de uma reunião mantida em Bruxelas em Março, a tutela das empresas - Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Equipamento - decidiram o fecho da Silopor e a concessão a privado dos três silos portuários da empresa. Uma fonte do Ministério do Equipamento disse ontem ao PÚBLICO estar convencida da "viabilidade da actividade da Silopor" e defendeu a concessão da gestão dos seus três silos a entidades privadas. As regras impostas por Bruxelas à Silopor, para que a ajuda de Estado fosse aprovada, consistiam na redução da sua capacidade produtiva, do número de efectivos e na diminuição da sua quota de mercado. O presidente da empresa, Orlando Carvalho, disse ontem ao PÚBLICO não ter sido possível cumprir tais exigências. A empresa tem neste momento esgotada a capacidade de 380 mil toneladas dos seus três silos, e cerca de 60 mil toneladas de cereais (o equivalente a 20 por cento da sua capacidade) depositadas em silos alugados. "Seria preciso aumentar a capacidade da Silopor para dar resposta às necessidades do mercado", acrescentou. Já a EPAC acatou as exigências de Bruxelas. Reduziu a sua capacidade, com a desactivação de algumas dezenas de silos no interior do país, reduziu o número de trabalhadores de 1700 para cerca de 168 e diminuiu a quota de mercado para um valor inferior a 30 por cento. Ou seja, a EPAC pôde satisfazer as recomendações comunitárias porque se encontrava sobredimensionada para o mercado em que actuava, mas a Silopor, pelo menos na opinião do seu presidente, está numa situação distinta, com um mercado a pedir muito mais do que aquilo que a empresa lhe pode dar. Face à opinião transmitida por Bruxelas - ao que o PÚBLICO apurou, ainda não houve uma notificação formal -, o Governo terá então optado por deixar cair a Silopor e manter a EPAC, de modo a poder injectar dinheiro na EPAC e a salvar pelo menos a EPAC Comercial, cuja privatização deverá decorrer antes do final deste ano. A liquidação da Silopor vai ser feita dentro de alguns meses, com a criação de uma entidade do Estado para manter a actividade de silagem e, entretanto, efectuar a concessão dos silos de cereais a empresas privadas, prevendo-se que os seus 172 trabalhadores sejam transferidos para essa nova empresa. *com Isabel Arriaga e Cunha, em Bruxelas