A Apple apresentou nesta sexta-feira em tribunal um acordo para pôr fim a um processo na justiça americana, movido por pais que se queixaram de que a ausência de mecanismos de controlo permitiu que os filhos tenham conseguido fazer compras não-autorizadas na loja de aplicações.

Em causa estão as compras dentro de aplicações já descarregadas. É um sistema muito usado por criadores de aplicações, nomeadamente de jogos. A aplicação descarregada até pode ser gratuita, mas os utilizadores podem depois fazer compras quando estão a usar essas aplicações: por exemplo, itens que os ajudem a progredir no jogo (munições, equipamento, novos personagens, habilidades especiais) ou dinheiro virtual (usado para comprar aquele género de itens).

A proposta de acordo, que já tinha sido divulgada esta semana, oferece cinco dólares de crédito na loja iTunes ou, para os que não tenham uma conta no iTunes, um pagamento em dinheiro do mesmo montante. Aqueles cujos filhos tenham gasto 30 ou mais dólares sem autorização podem optar por um reembolso em dinheiro. O tribunal tem agora de autorizar o acordo, o que deverá acontecer, já que este foi negociado com os advogados dos queixosos e não há oposição.

A queixa remonta a 2011, altura em que o sistema para compras dentro de aplicações era menos apertado. Depois de descarregada a aplicação (uma acção que, mesmo para aplicações gratuitas, implicava a introdução da palavra-passe da conta do iTunes, à qual está associada um cartão de crédito), as restantes compras podiam ser feitas sem qualquer verificação.

Naquele ano, a Apple fez uma actualização do sistema, que passou então a pedir a confirmação com palavra-passe também para as compras dentro das aplicações. Depois desta segunda confirmação, é possível fazer compras durante os 15 minutos seguintes sem que o sistema volte a pedir a palavra-passe.

De acordo com a queixa, citada pela agência Bloomberg, os jogos que motivaram as compras não-autorizadas são “altamente viciantes, e assim concebidos deliberadamente, e tendem a impelir as crianças que os jogam a comprar grandes quantidades de dinheiro do jogo, totalizando 100 dólares por compra ou mais”.

A Apple pagará ainda as despesas com advogados, num valor a rondar 1,3 milhões de dólares.