Portugal é o país europeu que mais demora a decidir processos

Cada processo em Portugal demora em média três anos a decidir, quatro vezes mais que a média da União Europeia.

Daniel Rocha

Em 2010, um caso cível a correr nos tribunais portugueses demorava em média três anos — 1096 dias — a ser resolvido, quatro vezes mais que a média dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), revela um relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) divulgado nesta quarta-feira.

Estes dados foram conhecidos no mesmo dia em que a Comissão Europeia anunciou que os sistemas jurídicos dos países da UE vão ser avaliados por um novo quadro de avaliação da Justiça.

Os dados revelados mostram que, em 2010, Portugal foi o país que levou mais tempo a dar resposta a processos civis. Comparativamente com dados de anos anteriores, esta situação tem vindo progressivamente a piorar, sendo que, em 2008, o tempo de resposta era de cerca de 925 dias e, em 2006, de 834 dias.

O relatório denota também que, em 2010, a taxa de resolução de casos em Portugal rondava os 88,3% dos processos entrados nesse ano, o que se traduziu no aumento das pendências judiciais.

O relatório da Comissão Europeia avança uma série de recomendações para que o sistema jurídico português possa resolver alguns dos problemas que o caracterizam. Entre elas estão a redução do tempo de espera para obtenção de licenças para empresas e negócios e uma maior adequação dos recursos humanos e financeiros, de forma a garantir a eficiência e qualidade do sistema.

É ainda proposto que Portugal seja mais eficaz no tempo de resolução de processos e que este indicador seja monitorizado e avaliado, promovendo um melhor uso dos recursos disponíveis, uma melhoria dos metodologias utilizadas e acções que aumentem a produtividade.

“Estimular o investimento”

A nova ferramenta de avaliação hoje apresentada visa a recolha de informação sobre o funcionamento da Justiça em cada Estado-membro e vai permitir avaliar e comparar vários indicadores como a eficiência e a confiança nos tribunais de cada país da Europa dos 27.

Apesar de a Comissão Europeia pretender desenvolver, a par com cada país, um trabalho de melhoria da qualidade e da disponibilidade de informação comparável, o comunicado hoje divulgado salvaguarda que o projecto não tem como objectivo fazer cumprir a lei, nem apresentar um ranking ou estipular qual o melhor modelo jurídico em vigor na generalidade dos países europeus.

“A atractividade de um país enquanto um lugar para investir e fazer negócios é, sem dúvida, impulsionada por um sistema judicial independente e eficiente”, refere Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária com a pasta da Justiça, citada no comunicado.

Reding destaca ainda que as decisões legais tomadas por cada país são “uma componente estrutural da estratégica económica europeia” e que esta nova ferramenta irá auxiliar os países europeus “a alcançar uma justiça mais eficaz ao serviço dos cidadãos e das empresas”.

Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos, acrescenta que “este novo painel de avaliação irá ajudar os Estados-membros a fortalecer o sistema jurídico, impulsionando os seus esforços para estimular o investimento e a criação de emprego”.

Este quadro avaliativo tem como indicadores principais o tempo de duração dos processos jurídicos, a sua taxa de resolução e o número de processos pendentes. São ainda considerados factores como os sistemas de comunicação e informação utilizados pelos tribunais, métodos alternativos de resolução de litígios, a formação dos juízes e a disponibilidade de recursos adequados.

Os resultados serão usados como base para uma série de recomendações e as problemáticas identificadas serão já tidas em consideração este ano.

A maioria da informação é pedida pela CEPEJ junto de cada Estado-membro. O Banco Mundial, o Fórum Económico Mundial e o Projecto Justiça Mundial são outras das fontes utilizadas para a recolha de dados.

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