Na primeira greve que o ministro Paulo Macedo enfrentou, o pré-aviso para o protesto de Julho de 2012 invocava 19 razões. Dois anos depois, a Federação Nacional dos Médicos apresentou 16 (que estendeu para 22 num outro documento público sobre o tema). Em todos os casos a diferença é de apenas três pontos e, de acordo com o vice-presidente desta estrutura sindical, Mário Jorge Neves, retomam-se muitos dos problemas de há dois anos – nunca resolvidos – aos quais se junta o “aumento exponencial da gravidade das situações” que colocam em causa a “integridade do Serviço Nacional de Saúde”. Há, contudo, uma diferença bem visível: no pré-aviso para terça e quarta-feira estão presentes referências a legislações.

Em 2012, os sindicatos do sector médico alegavam que recorriam à forma “mais dura de luta e protesto” por um Governo e Ministério da Saúde que agiam com “deliberada má-fé”. O protesto era encabeçado por questões relacionadas com os contratos de médicos tarefeiros, as carreiras médicas, as baixas tabelas salariais e a degradação da “qualidade dos cuidados de saúde, agravando as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde pelos portugueses”.

Agora, para o protesto desta semana não é feita nenhuma introdução e parte-se logo para a apresentação dos pontos que são dominados por necessidades de revogação, anulação ou rectificação de portarias e despachos produzidos pelo Ministério da Saúde, nomeadamente sobre a reorganização da rede hospitalar, o código de ética conhecido como “lei da rolha” e a medicina do trabalho. Os problemas com a prescrição electrónica são também fonte de protesto e pretende-se ainda denunciar a “ofensiva ministerial e governamental contra os acordos colectivos de trabalho”.

Na prática existem menos referências directas ao estado do SNS, mas o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos justificou que é “a essa degradação que estes emaranhados legislativos conduzem”. Também o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, fundamentou a maior referência a articulados com o “desnorte legislativo” de documentos “confusos, contraditórios e inaplicáveis” produzidos pela tutela e que fazem com que “as razões [para a greve] venham a ser permanentemente reforçadas”, garantindo que agem “em defesa dos doentes e não dos interesses corporativos”.

Mário Jorge Neves reforçou que os documentos, “apesar de aparentemente desgarrados, escondem um fio condutor”. E dá como exemplo a portaria da reorganização dos hospitais, que “prevê a destruição de maternidades e serviços de especialidade”, para dizer que há “simultaneamente um projecto relativo ao internato médico, ou seja, à formação de novos especialistas, que parte do pressuposto que existe uma enorme carência de serviços idóneos de formação”. “É evidente que se fecham serviços que a capacidade formativa está drasticamente diminuída”, reiterou o sindicalista, sublinhando que rejeitam directamente estas mudanças já que são elas a “pôr em causa a acessibilidade e a qualidade assistencial” dos serviços de saúde públicos.