Secretário de Estado da Justiça remete para segunda-feira esclarecimentos sobre colapso do sistema informático

"Discurso do secretário de Estado parecia o do ministro da propaganda de Saddam Hussein no Iraque", acusou a bastonária dos advogados.

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António Costa Moura, fotografado em Dezembro de 2013, durante a sua tomada de posse Nuno Ferreira Santos

Debitou estatísticas, citou declarações de outros responsáveis pela justiça portuguesa, enumerou medidas do Governo para o sector. Quem na manhã desta sexta-feira tivesse ouvido o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, na abertura do encontro de juízes que está a decorrer na Figueira da Foz e não soubesse que o sistema informático dos tribunais de primeira instância está inoperacional há 12 dias, ficaria praticamente na ignorância desse facto: o governante optou por quase não falar do problema que está a paralisar grande parte da justiça portuguesa.

No seu longo discurso, o governante apenas referiu “não olvidar as dificuldades temporárias mas compreensíveis” que se registam, tendo prometido “para breve” a conclusão da migração electrónica dos processos judiciais e assegurado que “não se perdeu um apenso, um documento” sequer na transferência entre o sistema antigo e o novo.

Aos jornalistas, António Costa Moura remeteu para a próxima segunda-feira – dia para o qual estava prometido o reinício do funcionamento da plataforma informática – um “circunstanciado ponto da situação” da plataforma Citius.

Questionado sobre se isso significava que o sistema não irá, afinal, começar gradualmente a voltar ao activo nesse dia, o secretário de Estado não respondeu. “Estamos numa fase de consolidação de soluções”, limitou-se a dizer, furtando-se também a reagir aos pedidos que se têm feito ouvir de suspensão legal dos prazos judiciais até os problemas estarem resolvidos. “Não vou alimentar teorias do caos com teorias da conspiração”, acrescentou ainda.

A falta de informações foi mal recebida por parte da plateia da Figueira da Foz. “O discurso do secretário de Estado parecia o do ministro da propaganda de Saddam Hussein no Iraque, quando ele dizia que estava tudo tranquilo enquanto caíam bombas”, comentou a bastonária dos advogados, Elina Fraga. “É inacreditável que tenham caído em Portugal ministros por causa da queda de uma ponte e que a ministra da Justiça continue refugiada no seu gabinete, desaparecida enquanto os tribunais colapsam”. Paula Teixeira da Cruz devia ter presidido à cerimónia solene de abertura do encontro de juízes, mas razões de saúde impediram-na de estar presente.

"Precisamos de saber quando recomeça o sistema informático a funcionar, mas o Ministério da Justiça não se compromete", criticou também a secretária-geral da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Maria José Costeiro, lamentando que o secretário de Estado não tenha aproveitado a ocasião para dar esclarecimentos aos magistrados.

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