É o segundo processo de averiguações aberto ao presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no espaço de poucas semanas. O Ministério da Saúde pediu à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) que averiguasse a intervenção do presidente do INEM, o major Paulo Campos, no caso de uma doente que foi transferida de helicóptero do Hospital de Cascais para o de Abrantes em 25 de Janeiro passado. Paulo Campos tinha visitado esta doente na qualidade de amigo da família e autorizou a sua transferência de helicóptero para o outro hospital, apesar de Cascais não ter pedido qualquer transporte.

Divulgado pela SIC e pelo Jornal de Notícias, o caso apresenta contornos curiosos: a doente, com um cancro de pulmão e alegadamente em estado terminal, foi visitada pelo presidente do INEM no serviço de observações da urgência do Hospital de Cascais, onde permanecia desde o dia anterior. Segundo as regras do instituto, é "uma contraindicação absoluta" transportar em helicóptero um doente terminal.

Terá sido o presidente do INEM — que nesse dia se apresentou no hospital como médico assistente da doente — a dar conta da existência de vaga em Abrantes — e terá sido igualmente ele a accionar o helicóptero de emergência médica. A administração do Hospital de Cascais garante que a unidade não contactou o INEM nem solicitou qualquer transporte e sublinhou, num esclarecimento à imprensa, que na nota de transferência "consta o nome do Dr. Paulo Campos, como pessoa de contacto por se ter apresentado como médico assistente/amigo da família". 

A versão do INEM é a de que “a doente estava em estado crítico, sem definição concreta de prognóstico e sem vaga na Unidade de Cuidados Intensivos [em Cascais]”, mas tinha "potencial de sobreviver". “Nesta altura, a grande maioria dos hospitais do país, com especial incidência para os da zona de Lisboa, encontravam-se superlotados”, recorda o INEM, em comunicado. Terá sido "nesse contexto" que foi solicitado ao presidente “parecer sobre o pedido de transferência dessa doente para o Hospital de Abrantes", porque ali havia uma cama livre "em serviço adequado".

O que Paulo Campos fez foi autorizar "que fosse despoletado pelo CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] o procedimento de activação de transporte secundário, cumprindo” desta forma a lei, sustenta o INEM, sublinhando que "seria inaceitável ter negado o transporte à doente". Ela acabaria por morrer alguns dias depois de ter sido transferida para Abrantes.

O Centro Hospitalar do Médio Tejo (a que pertence Abrantes) anunciou que vai abrir um processo de averiguações interno, rejeitando responsabilidades neste caso, segundo adianta o JN. O INEM explica ainda que "tem um contrato quinquenal de horas de voo e só quando essas horas são ultrapassadas é que deve ser pago o excesso".

Além deste caso, a IGAS está há várias semanas a averiguar o desvio de uma ambulância que transportava uma doente prioritária -  que terá ocorrido para que a mulher de Paulo Campos (que é enfermeira de uma viatura de emergência e faz turnos no instituto) entrasse a horas no hospital de Gaia, onde trabalha. A situação foi negada por Paulo Campos na altura.

O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, assegurou, dias depois, que mantinha a confiança na actuação do presidente e adiantou que a averiguação não indica que tenha existido qualquer atraso, mas a investigação continua em curso. A IGAS esclareceu, em resposta ao PÚBLICO, que este processo "ainda não está findo".

Esta sexta-feira, Leal da Costa fez questão de frisar que o ministério pediu rapidez na averiguação deste último caso. É necessário, disse, que se chegue a uma conclusão sobre o que aconteceu "o mais rapidamente possível". As notícias falam de "uma eventual má prática médica e eventual mau uso dos sistemas de socorro e é isso que tenho de averiguar", afirmou o governante, que assegurou que tirará  "as conclusões políticas necessárias", depois da referida "avaliação técnica".

No ano passado, os helicópteros do INEM fizeram 593 transportes de doentes entre hospitais e, só em Janeiro passado, fizeram 34, no total . O INEM tem uma frota de cinco helicópteros espalhados pelo país. Estão estacionados em Macedo de Cavaleiros, Santa Comba Dão, Salemas (Loures), Beja e Loulé.