Quem passa de automóvel no alto do Restelo, a caminho de Algés, dificilmente se dá conta de que ali existiu um parque aquático. À direita, as árvores e o declive do terreno ocultam um espaço hoje sem animação, praticamente desmantelado. Ninguém diria que este já foi um dos locais mais procurados de Lisboa nos dias quentes de Verão - mas isso foi há mais de 10 anos, antes de, no intervalo de 48 horas, terem desaparecido duas crianças de nove anos no interior do Aquaparque do Restelo, sem deixar rasto.

Primeiro, foi Cristina Caldas, na tarde de 27 de Julho de 1993, uma terça-feira. Pouco depois do meio-dia de 29 de Julho, foi a vez de Frederico Duarte ser dado como desaparecido. Os dois corpos, sem vida, são encontrados pelos bombeiros nas tubagens do recinto, passavam poucos minutos da meia-noite de 30 de Julho. Para quem viveu os acontecimentos na altura, amplamente cobertos pelas televisões em directos pela noite dentro, poderá causar estranheza o sossego de agora. Ou talvez não, pois se nada tivesse acontecido, provavelmente o empreendimento continuaria a funcionar sem problemas...

O Aquaparque do Restelo nunca mais abriu as portas ao público. Foi o primeiro de uma lista de recintos deste tipo a encerrar por não dispor das condições de segurança mínimas para os seus utentes, como ficou tragicamente demonstrado. Mas seriam necessários mais quase quatro anos para que Portugal dispusesse de legislação específica para os parques aquáticos (Decreto-Lei nº 65/97, de 31 de Março, e Decreto Regulamentar nº 5/97, com a mesma data, que aprovou o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos com diversões aquáticas).

A justiça seguiu, muito lentamente, o seu curso próprio. A partir de 1997, o então Instituto Nacional dos Desportos (hoje Instituto do Desporto de Portugal - IDP) começou a vistoriar e licenciar anualmente os recintos existentes - naquela data, eram 22 os parques aquáticos no Continente que tinham sido objecto de licenciamento pela ex-Direcção-Geral dos Espectáculos. Desde então, só um novo recinto foi construído - o Panorâmico Aquaparque de Pombal, aberto ao público em 1999. Um segundo projecto, iniciado em 2002 - Parque Aqua World, em Chaves -, está em curso.

A legislação começou a produzir efeitos logo após a sua publicação. Ainda em 1997, são encerrados, e depois desmantelados, dois parques. Outros sete mantêm-se encerrados (ou com as respectivas actividades suspensas) desde a mesma altura. "Na sua maioria, dificilmente voltarão a reunir condições para obter alvará e abrir ao público, dados os volumosos trabalhos e investimentos requeridos para adaptação às condições funcionais e de segurança exigidas", diz José Manuel Constantino, presidente do IDP.

Todos os anos, como estabelece a lei, são feitas vistorias antes do início do período de funcionamento dos recintos com alvará válido. Ao todo, são mais de 200 disposições técnicas a verificar, além de outras acções de fiscalização extraordinária ao longo da época balnear, sempre sem pré-aviso. Estas vistorias são realizadas por comissões previstas no quadro legal, coordenadas pelos delegados distritais do IDP e integradas por representantes das câmaras municipais das áreas onde se situam os empreendimentos, das autoridades sanitárias, do Serviço Nacional de Bombeiros e das delegações regionais do Ministério da Economia (aspectos relativos à energia e instalações eléctricas). Em 2003, são 13 os recintos autorizados a funcionar de Norte a Sul do país (ver quadro).

Após seis anos de pleno funcionamento do quadro legal criado, pode dizer-se que a situação dos parques aquáticos em Portugal está estabilizada. Não se registaram acidentes graves nem mortes e os acidentes registados são, na sua esmagadora maioria, ligeiros. Tudo isto leva José Manuel Constantino a fazer um "balanço globalmente muito positivo" da actuação do IDP, tanto "na minimização da ocorrência de acidentes" como das "condições globais de segurança e de higiene" dos parques aquáticos.