O parlamento discute na quarta-feira uma proposta de lei do Governo para que a profissão de toureiro seja exercida com a idade mínima de 16 anos e a actividade de artista e auxiliar deste sector possua requisitos “mais exigentes”.

A proposta de lei n.º 209/XII, disponibilizada na página da Assembleia da República na Internet, estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espectáculo tauromáquico.

“No que respeita especificamente ao regime de acesso ao exercício da actividade de artista e de auxiliar do espectáculo tauromáquico, introduzem-se alguns requisitos mais exigentes para acesso à correspondente categoria, como seja o alargamento do número de actuações como artista tauromáquico amador ou praticante”, lê-se na proposta.

Desta forma, o Governo considera que está a fomentar “uma maior responsabilização” dos intervenientes pela actividade que exercem, “clarificando” as regras e requisitos em relação a quem pode actuar neste tipo de espectáculos.

Na proposta, estabelece-se ainda que os artistas tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 16 anos.

Contactado pela Lusa, o presidente da comissão executiva da Prótoiro- Federação Portuguesa das Associações Taurinas, Diogo Costa Monteiro, explicou que a proposta surge na sequência de uma “imposição da ‘troika’” sobre a regulamentação das profissões.

De acordo com o presidente da Prótoiro, esta proposta é “muito técnica e jurídica”, tendo “poucos efeitos práticos” para a tauromaquia.

“A proposta vai ser discutida na quarta-feira e vai ser votada na generalidade na sexta-feira, o que significa que ainda vai descer a comissão para debate e alterações e só depois volta à Assembleia da República [plenário] para ser votada. Por isso não entra em vigor tal como está”, disse.

Para Diogo Costa Monteiro, a proposta “não traz prejuízos” para a tauromaquia, mas o responsável mostrou-se “preocupado” com a questão da idade para exercer a profissão no que toca aos cavaleiros amadores.

“Trata-se de uma questão estritamente jurídica e de origem laboral e não relacionada com qualquer posição política sobre o tema da tauromaquia”, disse.

Ainda assim, a Prótoiro vai “analisar e abordar” os aspectos da proposta e “tentar introduzir melhoramentos” na mesma, em sede de discussão na especialidade.