O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirma que “muitas” pessoas deixaram de receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) “porque não se quiseram inscrever nos centros de emprego”. Pedro Mota Soares sublinha que quem beneficia deste apoio, ao contrário do que acontece com os pensionistas, “pode encontrar outras fontes de rendimento”.

Estas declarações foram proferidas pelo governante numa entrevista ao Diário de Notícias, publicada neste domingo. Questionado sobre se os valores da pensão média da Segurança Social e do RSI se coadunam com a dignidade humana, o ministro da Solidariedade insiste em distinguir as duas situações.

“Quem está no Rendimento Social de Inserção, em princípio, tem condições para estar no mercado de trabalho e pode encontrar outras fontes de rendimento; o pensionista é alguém que contribui para a sua reforma e recebe muito pouco”, frisa Pedro Mota Soares.

“Não me parece correcto, do ponto de vista até dos contribuintes e do Orçamento do Estado, que um conjunto de pessoas que deviam estar no mercado de trabalho e nem sequer procuram activamente trabalho recebessem Rendimento Social de Inserção”, afirma o governante, dizendo ainda que “o que é absolutamente essencial é garantir que quem não tem outros rendimentos acede a esta prestação”.

Quanto à quebra no número de beneficiários que se tem vindo a verificar, e que segundo o Diário de Notícias foi de 60.650 pessoas entre 2012 e 2013, Pedro Mota Soares adianta que “muitas deixaram de receber o RSI porque não se quiseram inscrever nos centros de emprego”. “Tinham idade e capacidade para trabalhar e não o estavam a fazer”, explicita o governante.

O ministro da Solidariedade lembra também que as novas regras para a atribuição do RSI que entraram em vigor em 2012 “são muito mais exigentes”, “do ponto de vista da inserção social”, porque “obrigam efectivamente a que cada beneficiário assine com o Estado um contrato individual de inserção”.

Como o PÚBLICO noticiou mais do que uma vez, essas regras e as burocracias inerentes à renovação anual dos pedidos têm provocado atrasos e erros que levam ao corte automático da prestação. Em Outubro de 2013, o Instituto de Segurança Social admitia a existência de “atrasos pontuais por parte dos serviços na celebração dos contratos de inserção”, mas em Março de 2014 vários assistentes sociais davam conta de um agravamento da situação.