Casa Pia: confirmadas absolvições no processo de Elvas

Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

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Carlos Cruz era um dos arguidos Rui Gaudêncio

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve nesta quinta-feira a absolvição de Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes (dona da casa de Elvas) pelos crimes de abuso de menores alegadamente cometidos naquela cidade alentejana.

Os quatro suspeitos já tinham sido absolvidos em primeira instância das suspeitas relativas a Elvas, embora parte deles se encontrem, neste momento, a cumprir pena de prisão pelos crimes de pedofilia pelos quais foram condenados no julgamento principal, em 2010.

Assim, enquanto Hugo Marçal e Gertrudes Nunes se encontram em liberdade, por nada se ter provado no julgamento de primeira instância sobre o que sucedeu na casa de Elvas, Carlos Cruz e Carlos Silvino estão a cumprir as respectivas penas, o primeiro de seis e o segundo de 15 anos de cadeia.

O mesmo sucede com o antigo provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, o ex-embaixador Jorge Ritto, e o médico Ferreira Dinis, igualmente condenados no julgamento principal.

Guilhermina de Freitas foi a juíza relatora do acórdão do Tribunal da Relação. Apesar de ter detectado algumas fragilidades na decisão dos seus colegas de primeira instância, que no seu entender se pronunciaram sobre matérias que não lhes competia, Guilhermina de Freitas e o juiz Calheiros da Gama resolveram suprir essas falhas em vez de remeterem o processo novamente para os seus colegas das varas criminais de Lisboa, para uma eventual repetição do julgamento.

Vários dos protagonistas deste caso na justiça entendem que, com esta decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o processo Casa Pia, a rolar nos tribunais há dez anos, chegou, finalmente, ao fim da linha. "Em princípio irei conformar-me com esta decisão", declara o advogado da Casa Pia, Miguel Matias, que, tal como o Ministério Público, tinha recorrido da absolvição dos crimes de Elvas.

O facto de se verificar neste caso aquilo que os juristas chamam a dupla conforme, ou seja, de o tribunal de segunda instância ter confirmado a deliberação de primeira instância faz com que seja muito difícil que um novo recurso seja aceite.

Ainda assim, o presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, escusou-se a pronunciar-se sobre a questão, que remeteu para os interessados.

"Esta saga está encerrada", confirma, também, a advogada de Hugo Marçal, arguido que em 2004 chegara a ser condenado por crimes alegadamente praticados em Elvas. Acontece que o Tribunal da Relação mandou mais tarde repetir essa parte do julgamento, o que fez com que fosse ilibado já em 2013.


Os advogados de defesa de alguns dos arguidos têm ainda vindo a equacionar a possibilidade de pedirem uma reabertura excepcional do processo inicial, que colocou Carlos Cruz, Carlos Silvino, Manuel Abrantes e Jorge Rito na cadeia - à luz das declarações de várias testemunhas no julgamento da casa de Elvas, que vieram desdizer-se e negar que alguma vez tivessem sido alvo de abusos sexuais por parte dos arguidos.

"Claro que isto não terminou", assegura o defensor de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, que está à espera de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, onde apresentou uma queixa contra o Estado português.

Ricardo Sá Fernandes ignora se Carlos Cruz, que se encontra a cumprir prisão, já sabe desta absolvição, uma vez que não consegue contactar com ele por causa da greve dos guardas prisionais. Mas confirma a intenção de pedir a revisão da sentença inicial, com base, entre outras coisas, no testemunho das vítimas que se desdisseram. "Em Elvas não se passou nada. É tão simples quanto isso", declara o advogado. "E neste processo Elvas estava no centro de tudo".

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