Mais de duas centenas de magistrados do Ministério Público concentraram-se esta segunda-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, para lutar pela “dignificação da Justiça”. Trata-se de um protesto inserido na greve que decorre em simultâneo e que, de acordo com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), regista 90% de adesão.

Para estes profissionais, o que está em causa passa não só pela “dignificação do sistema de Justiça”, mas também, e entre outras reivindicações, pelo estatuto socioprofissional dos magistrados e a autonomia e independência das magistraturas. Para além do SMMP, juntaram-se ao protesto o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ).

“O sentimento de insatisfação que nós temos visto nos nossos associados já nos permitia antever que iríamos ter uma greve a rondar os 90%. É uma greve que consideramos histórica, maciça, um sinal claro de que algo há a mudar na Justiça”, disse o presidente do SMMP, Rui Cardoso, acrescentando que “a Justiça, como função soberana do Estado, tem de ser vista de outra forma”.

“Tem de ser olhada com outra dignidade, tem de lhe ser reconhecida a dignidade que ela merece, que ela deve ter, para que se preste a qualquer pessoa, a qualquer empresa, o serviço de qualidade que ela tem direito”, defendeu.

Rui Cardoso disse ainda que, na reorganização judiciária em curso, “há que olhar com outros olhos para o MP, para a sua função, para o seu papel”. “Há que reconhecer que o MP tem uma organização própria, é independente da magistratura judicial, não se pode confundir com ela. Ambos integram os tribunais, mas não se pode confundir com ela. E, por isso, não pode ser menorizada”, acrescentou.

O sindicalista entende que “é tempo de fazer em Portugal aquilo que já foi feito noutros pontos do mundo”: “Prever um sistema de autonomia financeira que passe também por outro sistema de fixação das remunerações dos magistrados, que acabe com o sistema que hoje existe, que nos deixa efectivamente numa posição de menorização face ao poder executivo, face ao Governo, face ao poder legislativo da Assembleia da República”, denunciou, considerando que estes poderes não deveriam ter a faculdade de "fixar unilateralmente" as remunerações da magistratura.

Falta de meios e verbas
Falta de condições de trabalho, défice de funcionários judiciais, cortes remuneratórios e no orçamento da Justiça para 2014, falta de equipamento e problemas informáticos nos tribunais foram algumas das queixas dos dirigentes dos SFJ, da ASFIC/PJ e do SOJ.

Carlos Garcia, da ASFIC, diz mesmo que os cortes previstos vão bloquear o trabalho no próximo ano: “Os cidadãos queixam-se da falta de celeridade na resolução dos seus problemas, e não é certamente com o corte de magistrados do MP, de elementos da PJ, de funcionários judiciais que se vai conseguir dar uma melhor resposta àquilo que são os anseios de quem foi vítima de um crime. Propomos que a senhora ministra perceba que os orçamentos que estão previstos para 2014 não vão permitir, no caso da PJ, que esta exerça a sua missão a partir do primeiro mês do próximo ano.”

Também Fernando Jorge, do SFJ, se mostrou preocupado com a diminuição de verbas prevista para a Justiça no Orçamento do Estado para 2014 e defendeu que é preciso “reforçar” meios: “Preocupa-nos muito que no próximo ano venhamos a ter ainda menos condições de trabalho do que já temos este ano, e que são francamente más.” O dirigente defende ainda que o “grande problema da Justiça é a morosidade processual” e que não é a reforma em curso que o vai resolver: “Esta reforma diminui o número de tribunais, quer diminuir o número de profissionais, mas não diminui o número de processos. A morosidade vai manter-se com certeza e tememos que ainda vá aumentar.”

Também a reforma do mapa judiciário mereceu críticas, tendo o presidente do SOJ, Carlos Almeida, reiterado o pedido de demissão da ministra da Justiça: “Entendemos que as políticas que estão a ser seguidas não são as convenientes; há um rol de situações que nos levam a dizer ‘basta!’ e a exigir que seja dignificada a Justiça.” E enumera a “falta de quadros nos tribunais, falta de quadros qualificados, falta de formação e falta de condições de trabalho a nível de sistemas informáticos”.