O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) estima que a adesão à greve dos procuradores nesta segunda-feira “ronda os 90%”.

A paralisação obrigou ao cancelamento de inúmeras diligências e julgamentos em tribunais de todo o país. Nas Varas Criminais de Lisboa, por exemplo, foram adiados quatro julgamentos, a leitura de um acórdão e a audição de um arguido. Já no Porto, foram cancelados três julgamentos nas varas criminais. Em alguns tribunais o impacto foi menor porque não havia diligências marcadas para o dia da greve. 

O presidente do SMMP, Rui Cardoso, faz um balanço positivo da paralisação e considera a adesão "muito expressiva", lembrando que os procuradores assistem à degradação do seu estatuto remuneratório há quase 10 anos. "Os magistrados disseram claramente que basta. Que alguma coisa tem que ser feita", afirma Rui Cardoso. "A senhora ministra saberá tirar daqui as devidas ilações", acredita o dirigente sindical. 

A redução dos salários, avisa Rui Cardoso, terá efeitos mais significativos na Justiça a médio prazo. "Com este nível de remunerações, será muito difícil atrair juristas de qualidade para as magistraturas", refere. 

“Esta fortíssima adesão é inequívoco sinal de união dentro do Ministério Público. União na defesa dos seus princípios constitucionais; união na exigência da dignificação da justiça como poder soberano; união na rejeição da contínua degradação do estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público desde há 10 anos; união na rejeição da menorização do Ministério Público na nova organização judiciária”, lê-se numa nota emitida pelo sindicato. E acrescenta-se: “Paralisar era verdadeiramente uma obrigação exigida pelo compromisso, sempre assumido, de lutar por uma Justiça que funcione com maior qualidade e celeridade, capaz de dar efectividade prática aos direitos consagrados na Constituição e na lei”.

O sindicato dos procuradores defende ainda que a nova organização judiciária “deve respeitar a independência do Ministério Público face à magistratura judicial e a sua autonomia face aos demais órgãos do poder” e deve garantir aos procuradores o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao desempenho das suas funções. Em causa, explica Rui Cardoso, está o facto de a reforma do mapa judiciário atribuir a gestão dos quadros dos oficiais de justiça da comarca ao administrador judiciário, um funcionário que apenas dependente do juiz-presidente. "Um sistema como este existiu no passado e o que acontecia é que o Ministério Público era sistematicamente prejudicado no número e na qualidade dos funcionários", sustenta Rui Cardoso.

A reduzida dimensão dos novos quadros de procuradores é outra crítica, com o presidente do SMMP a lamentar que o ministério queira "colocar centenas de procuradores numa situação de mobilidade". "A estabilidade da colocação é uma das garantias da nossa autonomia", enfatiza. O procurador recorda que a nova lei já prevê alguma flexibilidade nos quadros, que dispõem de um máximo e de um mínimo de lugares por comarca, que oscilará por decisão dos conselhos superiores, tendo em conta as necessidades do momento. 

O dirigente sindical realça que este ano o Governo aprovou uma lei-quadro das entidades reguladoras, considerando que para manterem a sua independência estes organismos têm que ter autonomia financeira. "As entidades reguladoras parecem estar num plano superior aos tribunais. Se precisarmos de uma fotocópia a cores para um processo, temos que pedir dinheiro à Direcção-Geral da Administração da Justiça e, se não nos derem, não se fazem as fotocópias", constata Rui Cardoso. 

“Devem o Governo e a Assembleia da República esclarecer se, depois de considerarem que as entidades reguladoras só podem ser independentes se tiverem autonomia financeira e se os seus administradores tiverem um estatuto remuneratório reforçado, que não lhes é imposto unilateralmente e que tem garantias de estabilidade e não redução, querem manter o poder discricionário de anualmente diminuírem as retribuições dos magistrados e os orçamentos dos tribunais – judicatura e Ministério Público –, deixando-os numa situação de dependência que frontalmente viola a separação de poderes que deveria existir”, desafia a direcção do SMMP no comunicados

Às 12h30 de hoje realizou-se no Campus de Justiça de Lisboa uma concentração que pretendia reunir, além destes magistrados, inspectores da Polícia Judiciária, funcionários judiciais e oficiais de justiça.

O Ministério da Justiça já informou que, como habitualmente, não fará qualquer balanço da greve dos procuradores. 

Apesar da paralisação, os magistrados do MP asseguraram os serviços mínimos, como interrogatórios de detidos, assuntos relacionados com menores e autópsias resultantes de acidentes de trabalho, entre outros.