A Juventude Popular (JP) decidiu avançar com duas propostas de alteração à regulamentação da lei do aborto, nomeadamente a introdução de taxas moderadoras, por considerar que o recurso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) "assume vertiginosamente a função de método contraceptivo financiado pelo Estado".

Na sexta-feira, PSD e CDS-PP manifestaram-se disponíveis para regulamentar a lei do aborto, nomeadamente acabando com a isenção total de taxas moderadoras, perante a oposição do PS, PCP e BE, durante o debate na Assembleia da República de uma petição intitulada Para acabar com o aborto gratuito. Como nenhuma das bancadas apresentou qualquer iniciativa legislativa sobre a questão, o teor desta petição não foi votado. O PSD aprovou no seu congresso, há duas semanas, uma moção que defende o fim da gratuitidade do aborto, tal como uma reavaliação da lei da IVG.

A Juventude Popular vem agora defender o fim do "aborto universalmente gratuito, financiado e subsidiado pelo Estado". Nesse sentido, reclamam os jovens democratas-cristãos em comunicado, o Estado deve assegurar a verificação dos requisitos à sua prática, nomeadamente através da introdução de taxas moderadoras, agravadas no aborto recorrente. "Não se aceita como solução equitativa e justa que tantos actos médicos de natureza análoga ou semelhante sejam sujeitos a taxas moderadoras e a IVG esteja universalmente isenta, designadamente quando o país enfrenta um severo esforço de diminuição da despesa pública", sublinham.

Os jovens democratas-cristãos propõem ainda a substituição do subsídio e licença de parentalidade pelo regime normal das baixas por saúde, na medida em que esta for necessária e com a mesma percentagem de subsidiação.

A JP alude a dados publicados pela Direcção-Geral de Saúde para concluir que se realizam em média cerca de 19 mil Interrupções Voluntárias da Gravidez (IVG) por ano, ou seja, "por cada quatro nascimentos há um aborto por ano". Da análise dos dados, "infere-se que o recurso à IVG assume vertiginosamente a função de método contraceptivo financiado pelo Estado, existindo na sociedade portuguesa uma mentalidade irresponsável no que respeita ao planeamento familiar".

"Em face das evidências, manda a prudência e a coerência políticas, bem como as preocupações com a saúde pública, que se reveja a regulamentação da lei do aborto a partir das repercussões sociais, da ponderação dos resultados da lei e das experiências estrangeiras, em especial em países da União Europeia", lê-se ainda na nota.