Pela primeira vez desde que foi criado em 2000, o Instituto Nacional de Medicina Legal terá um juiz como presidente. Francisco José Brízida Martins, 55 anos, juiz do Tribunal da Relação de Coimbra, foi o nome escolhido pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para dirigir o organismo que está sem presidente há mais de mês e meio.

O nome do futuro presidente ainda não foi publicamente anunciado pela ministra, mas consta de uma acta de uma reunião do Conselho Superior de Magistratura, realizada a 19 de Novembro passado, disponível no site da instituição.

"O Exmo. Sr. Presidente solicitou [...] que fosse apreciado o expediente [...] que solicita que o Exmo. Sr. Juiz Desembargador Dr. Francisco José Brízida Martins seja designado, em regime de comissão de serviço, como presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses I.P.”, lê-se na acta. E acrescenta-se: “Sujeito a apreciação, foi deliberado — por unanimidade — deferir o solicitado.”

O PÚBLICO tentou saber o motivo do atraso na nomeação, tendo o Ministério da Justiça remetido explicações para o início da semana. 

Será a primeira vez que o organismo não é dirigido por um especialista em medicina legal, já que, até agora, todos os anteriores presidentes eram médicos e professores universitários daquela especialidade.

Francisco José Brízida Martins nasceu em Angola, em 1958, sendo magistrado há mais de 31 anos. Além das referências ligadas à judicatura, o magistrado aparece na Internet como tendo integrado durante vários anos o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Columbofilia, cargo que já não exerce.

Designado desde o ano passado Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, o organismo responsável pela realização dos exames e perícias forenses pedidos pelas autoridades judiciais está a ser gerido actualmente pelos presidentes das três delegações (Norte, Centro e Sul), que integram a direcção, que até Novembro era encabeçada pelo professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra Duarte Nuno Vieira. 

Apesar de a ministra não o admitir explicitamente, o afastamento deste responsável parece estar associado a uma polémica de que o próprio Ministério da Justiça não sai ileso.

Após quatro anos a insistir com o ministério na necessidade de um despacho conjunto dos ministros da Justiça e das Finanças a fixar a remuneração dos membros do conselho directivo, o presidente e dois vogais do instituto acabam por optar por receber o vencimento do lugar de origem, tendo neste caso direito a um acréscimo de 35% sobre o salário-base, como estava expressamente previsto na lei orgânica do instituto em vigor nessa altura.

Tanto a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), como a Inspecção-Geral das Finanças concordam que a decisão “não merece qualquer censura”. Contudo, a secretaria geral do ministério considera que a deliberação de Setembro de 2011 é “inválida”, porque havia necessidade de despacho ministerial.