Ainda não é uma decisão definitiva, mas pode dizer-se que é mais uma vitória para os autarcas do distrito de Bragança. O helicóptero do INEM estacionado em Macedo de Cavaleiros vai manter-se no local, porque o Tribunal Central Administrativo do Norte não admitiu o recurso interposto pelo Ministério Público — que pretendia contestar a mais recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela.

Em Agosto do ano passado, os municípios do distrito de Bragança interpuseram uma providência cautelar para impedir a transferência do helicóptero de Macedo de Cavaleiros para Vila Real, como pretendiam o Ministério da Saúde e o INEM. Em Setembro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela deu luz verde ao “decretamento provisório” da acção cautelar, impedindo a retirada do helicóptero, e, em Janeiro, deferiu a providência cautelar. O Ministério Público recorreu, mas o recurso foi agora indeferido.

A decisão não é ainda definitiva, porque falta julgar a acção principal que está a ser analisada no mesmo tribunal, mas obriga à permanência do helicóptero até ao veredicto final, o que pode demorar anos.

O meio de socorro foi colocado no Nordeste Transmontano como contrapartida pelo encerramento do atendimento nocturno na maior parte dos centros de saúde da região, num acordo firmado em 2007 entre os autarcas do distrito de Bragança e o Ministério da Saúde.

Os autarcas alegam que o distrito é que o está mais afastado dos hospitais, mesmo com a nova rede de estradas, e que o helicóptero do INEM faz mais de duas dezenas de emergências por mês, em média.