O Governo francês aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, a proposta de lei que proíbe o uso de símboloso religiosos ostensivos, tal como o véu muçulmano, a "kippa" judaica e as cruzes cristãs, nas escolas públicas.

O Executivo cumpre, assim, uma determinação do Presidente francês, Jacques Chirac, que aceitou, no final do ano passado, o parecer de um conselho de peritos que propunha a interdição de todos os "símbolos e vestuário que manifestem ostensivamente a filiação religiosa dos alunos", em nome da laicidade da República Francesa. Ou seja, os alunos podem apenas continuar a usar símbolos discretos da sua fé.

O Presidente francês baseou a sua decisão nas recomendações da comissão governamental que elaborou um relatório sobre as relações entre Estado e religiões, que aconselhou o Governo francês a decretar a proibição de símbolos religiosos nas escolas públicas.

O relatório, apresentado a Jacques Chirac, determina que o uso de "conspícuos sinais religiosos" é contrário ao secularismo que a lei francesa prevê para os estabelecimentos estatais. A Comissão Stasi (nome do seu presidente, o deputado Bernard Stasi), sublinhou ainda a necessidade de manter "o estrito respeito pelo princípio de neutralidade de todos os agentes públicos".

Esta proposição implica, nomeadamente, que os utentes dos hospitais públicos franceses respeitem as regras do pessoal de saúde, proibindo-os de rejeitarem ser atendidos por este ou aquele médico — isto porque muitas mulheres muçulmanas têm-se recusado a serem vistas por homens. Chirac reforçou esta ideia, considerando ofensivo que algumas mulheres muçulmanas se recusem a serem atendidas e tratadas por homens nos hospitais, e sugeriu a adopção de um "código de secularismo" para os funcionários públicos, cujo cumprimento deverá ser vigiado por um observatório.

A decisão de Jacques Chirac motivou um aceso debate político em França e está a ser contestado por dirigentes religiosos em todo o mundo, desde os países islâmicos ao Vaticano.

A comunidade islâmica residente em França sente-se discriminada face a esta nova lei, acreditando ser também o principal alvo da legislação.

Os muçulmanos não querem que as mulheres abandonem o véu que lhes cobre pelo menos o cabelo, por considerarem que faz parte da sua identidade, sendo a comunidade mais aguerrida na luta contra a intenção do Governo francês, que não visa apenas o islão mas também todas as outras religiões, implicando que sejam retirados crucifixos das escolas e que os judeus abandonem a sua "kippa".

Numa manifestação de força da comunidade — calcula-se que existam cinco milhões de muçulmanos em França, representando oito por cento da população — jovens muçulmanas manifestaram-se no passado dia 17 em Paris, reivindicando o direito a usar o véu.

A proposta de lei hoje aprovada vai ser discutida no Parlamento no próximo dia 3 de Fevereiro, prevendo-se a sua entrada em vigor no início do próximo ano lectivo.

O debate sobre o uso de símbolos religiosos nas escolas públicas francesas surgiu após o caso de uma menina que pretendia manter o véu islâmico durante as aulas. Os defensores da proibição — o Governo, excluindo os ministros da Educação e do Interior, a direita, os socialistas e a generalidade dos sindicatos ligados à educação — consideram que tais símbolos promovem atitudes religiosas extremistas, enquanto os opositores — entre os quais estão as diferentes confissões religiosas, grande parte da esquerda e as associações que combatem a discriminação e defendem os direitos humanos — temem que surjam reacções radicais na sequência da interdição.

De acordo com várias sondagens efectuadas a propósito deste debate, a maioria dos franceses apoia a interdição de símbolos religiosos nas escolas públicas, mas os líderes das comunidades muçulmana, judaica e cristã já manifestaram a sua oposição.