Das tarifas da água ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e do cálculo da taxa de IRS às taxas moderadoras na saúde: longe de incentivar a natalidade, o Governo tem adoptado medidas penalizadoras das famílias com filhos, o que contribui para que Portugal seja, a seguir à Polónia, o segundo país da Europa que menos gasta no apoio às famílias com filhos.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) discute esta tarde na Assembleia da República os “Desafios para a Sustentabilidade Demográfica” e, numa altura em que Portugal bate recordes mínimos em termos de natalidade, vai voltar a reivindicar algumas medidas de apoio às famílias com filhos.

Desde logo, as tarifas cobradas pela água devem, segundo aquela associação, atender ao número de elementos do agregado familiar. Do mesmo modo, o cálculo do IMI devia ter em consideração o número de pessoas que vivem na mesma área, deixando a quantia a cobrar de ser igual “para uma pessoa que viva numa casa de 150 metros quadrados ou para uma família com quatro filhos que viva no mesmo espaço”, conforme se lê no documento que a APFN preparou para a iniciativa.

A APFN também não encontra grande lógica no facto de as crianças deixarem de estar isentas de taxas moderadoras a partir dos 12 anos, até porque “nada muda nessa idade que altere o estado de dependência dessa criança”. Não menos importante, “o IRS não tem em consideração o número de filhos para aferição da taxa a pagar”, a qual é igual para um mesmo salário quer este sirva para sustentar “uma, duas, seis ou nove pessoas”.

Em termos fiscais, a APFN vem desde há muito reivindicando a introdução de um coeficiente familiar no IRS, à semelhança do que se passa noutros países da Europa. Tal faria com que o rendimento passasse a ser dividido pelo número de pessoas que compõem o agregado familiar. Em França, por exemplo, o primeiro e segundo filhos contam 0,5 cada um; a partir do terceiro filho, cada um deles já passa a valer por um.

Actualmente, em Portugal, o rendimento colectável divide-se pelos dois membros do casal. As deduções à colecta consideram os filhos, mas os tectos foram drasticamente reduzidos, rondando no limite os 30 euros por mês e por filho.

Recorde-se, a propósito, que o Governo criou um grupo de trabalho, liderado pelo professor de Direito Fiscal na Universidade Católica do Porto, Rui Morais, para rever as regras do IRS, tornando-as mais “amigas das famílias”, mas, até à data, não foram apresentadas quaisquer conclusões.

À espera de conhecer a luz do dia estão também as medidas que hão-de ser propostas pela comissão multidisciplinar que, em Fevereiro, foi incumbida pelo PSD de Pedro Passos Coelho de gizar um plano capaz de fazer crescer a natalidade. Em 2013, registaram-se 82.787 nados-vivos, o valor mais baixo desde que há registos e menos 7,9% do que em 2012.

Nos últimos 50 anos, e segundo o INE, a percentagem de crianças na população residente caiu para cerca de metade: passou de 29,2% em 1960 para 14,9% em 2011.

Com saldos naturais negativos desde há vários anos (mais mortes do que nascimentos), Portugal integra, em termos comparativos, o grupo de países onde a natalidade tem caído de forma mais acelerada. A partir do exemplo de outros países europeus que conseguiram estancar esta tendência, e França é um bom exemplo disso mesmo, a APFN esboçou uma resenha que sintetiza algumas das políticas de apoio à família adoptadas em diferentes países europeus. No Reino Unido, por exemplo, o Estado assegura consultas de medicina dentária e oftalmológica gratuitas. Na Finlândia, o ensino superior é universalmente gratuito, enquanto em França a propina média não vai além dos 188 euros por ano. Já a Suécia, onde o ensino superior é, além de gratuito, obrigatório, destaca-se por assegurar transportes gratuitos para pais acompanhados por crianças em carrinhos e serviços de saúde gratuitos até aos 20 anos, sem lugar ao pagamento de quaisquer taxas.