Uma investigação coordenada pela Faculdade de Medicina de Lisboa e financiada pela Direcção-Geral de Saúde determina o fim das excepções no combate ao consumo de tabaco.

O maior estudo realizado em Portugal sobre o impacte da lei do tabaco no sector da restauração e similares aponta para necessidade de tornar a legislação ainda mais restritiva, acabando de vez com o fumo naquele tipo de estabelecimentos. E traz uma novidade - a indicação de que a proibição deve estender-se às áreas circundantes de bares, restaurantes, cafés e discotecas. "Basta estar uma pessoa a fumar do lado de fora, junto à porta de um bar, para aumentar o nível de exposição ao fumo de quem está no interior", explica a coordenadora da equipa de investigação, Fátima Reis.

Apesar de não poder divulgar todos os dados relativos ao estudo - por este ainda não ter sido publicado - a investigadora do Instituto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de Lisboa, Fátima Reis, sublinha que ele não deixa dúvidas sobre a necessidade de acabar com as excepções. Feito com base numa amostra de 806 estabelecimentos dos concelhos onde se localizam as capitais de distrito do continente, a investigação permitiu concluir que em mais de um quarto daqueles lugares (26,2 %) ainda é possível fumar. E também que é nesses, precisamente, que se verifica o maior incumprimento da lei.

Do grupo dos estabelecimentos cujos proprietários optaram pela permissão do fumo ou pela criação se zonas para fumadores, destacam-se as discotecas, bares e pubs (70% contra 30% que decidiram não o fazer), seguidos dos cafés e pastelarias (30%) e dos restaurantes (15%).

A incorrecta colocação de dísticos foi dos problemas detectados, mas as situações mais graves prendem-se com outras questões que fazem crer que "é impossível cumprir a lei", assinala Fátima Reis. Segundo o estudo financiado pela Direcção-Geral da Saúde, no momento da visita dos investigadores só em 40% dos espaços com zonas de fumo foi observável algum tipo de ventilação em funcionamento. Para além disso, em 25%, havia pessoas a fumar fora daquela área e em mais de 30% cheirava a tabaco em todo o estabelecimento. Só em 7% dos estabelecimentos em que é proibido fumar foram vistas pessoas a fazê-lo.

A dificuldade em de criar zonas livres de fumo, contudo, não reside apenas no que se passa dentro dos espaços de restauração. Fátima Reis sublinha que no momento da visita aos locais foi constatado que em 26% dos casos havia pessoas a fumar à distância de cerca de um metro da porta. Em 40% destas situações foi observada entrada de fumo no estabelecimento.

É este conjunto de factores que leva a que os restaurantes e estabelecimentos similares em Portugal estejam longe de ser locais sem fumo, apesar da adesão do sector à proibição (perto de 75%), sublinha a investigadora. Aponta que os valores medianos da concentração de nicotina no ar interior dos estabelecimentos registados durante a investigação variaram entre os existentes nos espaços em que é proibido fumar (0,24 micrograma por metro cúbico) e aqueles em que é permitido fazê-lo (7,03 ug/m3). Nas casas com zonas de fumo o valor mediano registado foi 2,54 ug/m³. Em valores absolutos o doseamento da nicotina no ar interior atingiu máximos de 116,67 ug/m³ nas discotecas, bares e pubs; de 41,57 ug/m³ nos cafés e pastelarias, e de 10,40 ug/m³ nos restaurantes.

Segundo Fátima Reis, os resultados do estudo evidenciam que "só a proibição de se fumar em todos os espaços do sector da restauração e similares" pode resolver o problema de saúde pública que está criado em Portugal. O facto "de o incumprimento da lei ser maior nos estabelecimentos em que é permitido fumar" permite-lhe concluir que "uma lei mais restritiva, terá uma elevada aceitação social".