A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um processo de inquérito para analisar os casos de alegados desvios de doentes de centros de saúde e hospitais públicos para estabelecimentos privados. O caso doi denunciado na segunda-feira pela TVI.

O conselho directivo da ERS anunciou nesta quarta-feira que decidiu abrir este processo de inquérito para analisar “mais aprofundamente” os factos descritos na reportagem da TVI, apesar de não lhe terem sido denunciadas" situações "concretas e efectivas" de suposto encaminhamento de doentes do sector público para o privado. A propósito, a instituição aproveita para enfatizar a importância de “lhe serem apresentadas todas as denúncias tidas por convenientes para que possa contribuir para a salvaguarda dos direitos dos utentes do sistema de saúde”. 

Intitulada Desviados, a reportagem da TVI deu conta de vários casos de doentes que, seguidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), foram encaminhados por médicos do sector público para os consultórios privados onde exerciam. Diagnósticos falsos e cobrança de valores indevidos são vários dos casos apontados. 

Sobre esta matéria, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, considerou esta quarta-feira “inaceitável” o comportamento dos profissionais que levam doentes, “como mercadoria, para clínicas privadas” e lamentou que os clínicos que denunciaram os casos sejam “prejudicados na sua carreira profissional”. “Inaceitável é também o sentimento de impunidade adjacente: aparentemente, funciona como algo perfeitamente normal e tranquilo”, criticou, em declarações à Lusa. O médico defende também que a condenação “não se deve cingir aos médicos que, sendo condenados, terão de pagar pela sua atitude, mas também a quem, com responsabilidades de supervisão e direcção, finge ignorar estas situações”.

Expulsão, ameaça Ordem
A denúncia dos alegados desvios tem gerado polémica. Na terça-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos garantiu que vai expulsar os médicos que alegadamente desviaram doentes do SNS para clínicas privadas e falsificaram documentos, se estes factos ficarem provados em tribunal.

O Ministério da Saúde esclareceu entretanto que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) tem em curso um processo de inquérito e um outro administrativo a estes casos. O processo da IGAS começou no ano passado e leva em conta as denúncias de médicos, entre os quais alguns que foram entrevistados pela TVI.  No âmbito do processo de inquérito, foi instaurado um outro administrativo, que também tem em conta denúncias, desta vez num jornal electrónico.

Segundo o ministério de Paulo Macedo, entre 2008 e 2013 foram aplicadas pela tutela uma pena de demissão, duas de multa, uma suspensão e uma repreensão a profissionais do SNS em processos disciplinares por desvio de doentes.