A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já enviou ao Ministério da Saúde o parecer em que diz ter detectado falhas “graves” nas instalações e no funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, “violando os padrões de qualidade e segurança exigíveis”, cita a agência Lusa. Para a directora do serviço de medicina neonatal da instituição, Ana Campos, “esta é mais uma tentativa para tentar fechar a unidade com insinuações de que não existem critérios de qualidade”, disse ao PÚBLICO.

Já no início de Outubro, o Correio da Manhã tinha dado conta da existência deste parecer, depois de uma fiscalização feita pela ERS a 13 de Agosto na sequência de notícias publicadas naquele jornal sobre dois casos de possível negligência médica: o de uma mãe que perdeu os gémeos na maternidade e acabou por falecer; e o de outra mulher, que foi transferida para o Hospital de Santa Maria, onde chegou em risco de vida.

O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), ao qual pertence a MAC, reconheceu que o edifício tem barreiras arquitectónicas que impedem obras para cumprir algumas das normas e que colocar rampas de oxigénio e vácuo nas enfermarias irá ter custos de 200 mil euros, referia o Correio da Manhã. A ERS argumentava que as limitações financeiras não se podem sobrepor à saúde e vida dos doentes e determina agora que as suas recomendações sejam cumpridas.

30 dias para corrigir “lacunas graves”
Recorde-se que o Ministério da Saúde está há vários meses a tentar encerrar a maternidade e transferir os seus serviços para outras entidades, nomeadamente para o Hospital Dona Estefânia, também em Lisboa.

O parecer final da ERC foi enviado ao Ministério da Saúde, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ao CHLC no passado dia 11 de Outubro, confirmou a assessora de imprensa da ERS, mas só vai ser tornado público na íntegra dez dias depois da sua recepção.

“Face à complexidade e ao risco clínico crescente das grávidas que têm vindo a ser admitidas e internadas na MAC, devem ser adoptadas medidas conducentes à sua adequada referenciação, de modo a que possam ser-lhes prestados os cuidados de saúde da máxima qualidade e acautelada a sua segurança”, frisa o documento, citado pela Lusa.

O conselho directivo da ERS deliberou que o CHLC aplique, no prazo máximo de 30 dias, as medidas necessárias à “correcção das lacunas graves constatadas” e à “eliminação do acréscimo de risco actualmente verificado”, deixando duas alternativas.

MAC fala em “mentira crassa”
Para a médica Ana Campos, “as insinuações de falta de qualidade são uma mentira crassa” e fazem parte “de uma segunda tentativa de encerrar o serviço, depois de a primeira tentativa ter falhado”. A responsável disse ser “lamentável que a ERS se preste a esse papel, por quem quer que a tenha mandado”.

O fecho da Maternidade Alfredo da Costa, determinado pelo Ministério da Saúde, foi travado por uma providência cautelar interposta em Janeiro por defensores da maternidade, um grupo de cidadãos e profissionais de saúde, no Tribunal Administrativo de Lisboa. Em Julho, o tribunal veio dar razão aos defensores do serviço.

“Fechar a MAC ad hoc é a imagem da afronta directa e injustificável do bem jurídico ‘saúde pública’.” A frase consta da sentença que obrigou o ministério e o Centro Hospitalar de Lisboa Central a abster-se de “quaisquer actos que visem o encerramento da MAC, a não ser por via da sua integração no anunciado Hospital de Lisboa Oriental”, a construir até 2016 na zona oriental de Lisboa. O ministério recorreu da decisão.