A estrutura que alojava as caixas de correio da zona residencial onde morreram três estudantes da Universidade do Minho (UM) era da responsabilidade do respectivo condomínio, que estava legalmente obrigado a garantir a sua manutenção e as condições de segurança.

A peça que colapsou sobre os jovens na quarta-feira era fonte de queixas dos moradores há pelo menos dois anos, mas a câmara de Braga ainda está a analisar o processo de licenciamento para perceber em que condições foi feita a sua construção.

Há vários meses que as caixas de correio tinham sido desactivadas, dada o seu estado de degradação, mas a estrutura continuava na via pública na rua de Vilar, numa zona residencial onde vivem sobretudo estudantes da UM. Legalmente, a sua manutenção ou eventual desactivação era da responsabilidade do condomínio do prédio, a ser administrado pela empresa JM Gestão de Condomínios.

A lei de 1990, que tornava obrigatória a existência de caixas de correio em todos os prédios novos construídos fora de Lisboa e Porto, é clara ao afirmar no ponto 6 do seu artigo 2º que “os receptáculos, após colocados ou regularizados, deverão manter-se em boas condições de funcionamento, sendo as reparações posteriores da responsabilidade dos proprietários dos edifícios, quando por eles habitados, ou dos ocupantes, a qualquer título legal”.

Estrutura autónoma
Esta é também a interpretação feita pela câmara de Braga. A ser assim, e mesmo estando a estrutura implantada em domínio público, a peça é da responsabilidade do condomínio privado”, afirma ao PÚBLICO, o presidente da autarquia, Ricardo Rio. “Aquilo não era um muro, era uma estrutura autónoma”, sublinha o mesmo responsável.

Por isso, as caixas de correio deviam estar incluídas no projecto original que consta do processo de licenciamento dos prédios em causa. No entanto, a estrutura “não consta" de nenhumas das peças do processo já analisadas pelos serviços municipais, garante o autarca bracarense. Os serviços municipais estão, porém, ainda em fase de análise do processo de licenciamento, que deverá ficar concluído na próxima segunda-feira, altura em que o presidente da câmara espera poder dar mais pormenores públicos sobre o caso.

Desde esta sexta-feira, corre também nas redes sociais uma carta dirigida pela empresa de gestão do condomínio daqueles prédios à autarquia em 2009 em que havia um alerta para o facto de “o muro a Norte do prédio vizinho” estar “a desmoronar-se”. Essa queixa deu origem a um processo interno da câmara, que terminou com uma notificação do anterior vereador do Urbanismo, Hugo Pires, intimando o proprietário desse muro a fazer obras de conservação.

Segundo Ricardo Rio, no entanto, “não é claro” que o muro referido nessa carta seja a mesma estrutura que caiu sobre os três estudantes. 

Festas canceladas
Nesta sexta-feira, a Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), anunciou que as festas do Enterro da Gata, que deviam assinalar o final de mais um ano lectivo, dentro de duas semanas, não vão realizar-se este ano. A decisão foi tomada em homenagem aos três colegas mortos dois dias antes pela queda de um muro nas imediações do campus de Braga.

O cartaz do Enterro da Gata, o equivalente minhoto à Queima das Fitas, tinha sido apresentado horas antes do acidente que vitimou três estudantes de Engenharia Informática. As festividades deviam ter início no dia 9 de Maio, prolongando-se até ao dia 17, tendo como epicentro o estádio municipal de Braga. A AAUM decidiu manter apenas as cerimónias mais formais como a imposição de insígnias e a benção dos finalistas, marcada para o dia 10, cancelando todos os outros eventos como concertos e o tradicional cortejo.

“Não estão reunidas as condições para que este ano se realizem as Monumentais Festas do Enterro da Gata”, entende a direcção presidida por Carlos Videira, lembrando a gravidade da situação e o sofrimento de familiares e amigos. A instituição apela ainda a que este seja um momento de reflexão e de respeito pela dor e sofrimento dos envolvidos.

O acidente de quarta-feira “deixou toda a comunidade académica de luto e em choque”, sublinha ainda o comunicado, lembrando que “a brutalidade do acidente e as suas consequências marcaram profundamente a academia minhota que ainda procura encontrar a melhor forma de reagir e ultrapassar este sofrimento”.

Durante o dia de quinta-feira, vários alunos e o provedor do Estudante da Universidade do Minho disseram publicamente entender que não estavam reunidas as condições para a realização da Semana Académica. A AAUM recusou tomar uma decisão no dia seguinte ao acidente, tendo sempre sublinhado que todas as hipóteses estavam em aberto, mas anunciou agora a sua decisão definitiva.